Conselheiro tutelar é indiciado por falsa denúncia contra adolescente em Patu

PATU/RN — A Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira (8) a apuração contra um conselheiro tutelar de 28 anos que atua em Patu, município da região Oeste potiguar. Segundo os investigadores, o homem foi indiciado sob suspeita de montar uma denúncia falsa contra um adolescente e de adulterar informações em documento, condutas que se enquadrariam nos crimes de denunciação caluniosa e falsidade ideológica. O nome do investigado não foi divulgado oficialmente.

O caso chama atenção pelo cargo ocupado pelo suspeito: o Conselho Tutelar é justamente o órgão criado para proteger crianças e adolescentes, e a suspeita é que a estrutura da função teria sido usada para dar aparência de legitimidade à acusação forjada.

Como a apuração chegou ao indiciamento

De acordo com a Polícia Civil, as diligências começaram após surgirem indícios de que a acusação lançada contra o adolescente não se sustentava nos fatos. Ao longo da investigação, os agentes teriam reunido elementos que apontam para a montagem da denúncia:

• Denúncia sem lastro: os fatos atribuídos ao adolescente não teriam confirmação nas provas colhidas pelos investigadores.
• Uso do cargo: o suspeito teria se valido da estrutura do órgão de proteção para formalizar a acusação falsa.
• Documento adulterado: a apuração também identificou suposta fraude em registro oficial, o que motivou o segundo indiciamento.

Com o relatório finalizado, o inquérito foi remetido à Justiça, a quem caberá decidir sobre o recebimento da denúncia e a abertura de ação penal.

O peso da função e a proteção do adolescente

Na região Oeste, a notícia repercutiu justamente porque o Conselho Tutelar lida todos os dias com famílias em situação de vulnerabilidade. Conselheiros têm acesso a dados sensíveis de menores, participam de atendimentos delicados e gozam de credibilidade perante delegacias, escolas e o Judiciário. Por isso, uma acusação partida de dentro do próprio sistema de proteção carrega um potencial de dano ainda maior à vítima apontada.

A legislação brasileira trata com rigor a falsa comunicação de crime: ninguém pode ser exposto a uma persecução injusta a partir de uma invenção. No caso de Patu, o adolescente citado na denúncia falsa teve a identidade preservada, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, e segue amparado pelas medidas de proteção previstas em lei.

O que acontece agora

O caso segue sob apuração da Justiça potiguar. O investigado permanece à disposição das autoridades e o andamento do processo vai definir se ele se tornará réu pelos crimes apontados no inquérito. A orientação é que moradores que tenham informações sobre o episódio procurem a Delegacia de Polícia Civil de Patu ou os canais oficiais de denúncia. Novos desdobramentos devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.