Desabamento mata dois jovens em Portalegre e quatro são indiciados

PORTALEGRE/RN — A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira, 30 de setembro, o inquérito sobre o desabamento que matou dois jovens de 23 e 24 anos em um ponto comercial no Centro de Portalegre, no Alto Oeste potiguar. Quatro pessoas foram indiciadas sob suspeita de homicídio culposo, quando não há intenção de matar: o mestre de obras apontado como responsável pelo serviço, dois pedreiros que executavam a reforma e a proprietária do imóvel que contratou a equipe. O caso aconteceu em 23 de julho e, segundo os investigadores, a obra funcionava sem alvará e sem engenheiro responsável.

A tragédia comoveu a pequena cidade serrana, ponto turístico conhecido pelo clima ameno e pelos festivais de inverno. Os dois jovens estavam dentro do prédio quando parte da estrutura veio abaixo. Eles não resistiram aos ferimentos. A partir daí, a Delegacia de Portalegre, com apoio de equipes regionais, abriu apuração para entender se houve falha humana, negligência técnica ou combinação de fatores estruturais e climáticos.

Obra sem alvará e sem proteção no Centro

Segundo a Polícia Civil, o imóvel passava por uma reforma quando cedeu. A perícia e as diligências junto à Prefeitura de Portalegre indicaram um cenário de irregularidade completa. Até a publicação desta matéria, os pontos centrais apurados eram:

• Sem licença: a reforma não tinha alvará municipal, documento obrigatório para obras desse porte;
• Sem responsável técnico: nenhum engenheiro ou arquiteto habilitado acompanhava o serviço, de acordo com os peritos;
• Sem isolamento: o local não contava com escoramento, sinalização e barreiras adequadas para proteger trabalhadores e frequentadores;
• Descumprimento de normas: os laudos apontam execução fora dos padrões técnicos de segurança do trabalho e da construção civil.

Os exames de engenharia concluíram que a queda resultou da soma entre a execução irregular, o desrespeito às normas de segurança e as condições do tempo no dia do acidente. Ou seja, para os peritos, não foi um evento imprevisível, mas um risco que poderia ter sido evitado com projeto, fiscalização e proteção mínimos.

Como a investigação chegou aos indiciamentos

De acordo com a Polícia Civil, a apuração durou cerca de dois meses e reuniu prova técnica e testemunhal. Os investigadores ouviram trabalhadores da obra, pessoas ligadas ao imóvel e moradores do entorno, além de analisar imagens de câmeras de segurança do Centro de Portalegre.

O roteiro da apuração, segundo a corporação, incluiu:

• Oitivas: depoimentos de quem atuava na reforma, de quem contratou o serviço e de testemunhas do desabamento;
• Perícia no local: vistoria de engenharia para mapear o ponto de ruptura e a sequência do colapso;
• Exames das vítimas: procedimentos legais para confirmar a causa das mortes em decorrência do soterramento;
• Cheque na Prefeitura: consulta sobre alvarás, notificações e fiscalização da obra;
• Vídeos: análise de gravações que ajudaram a fixar horário, movimentação e condições do imóvel.

Com esse conjunto, os delegados entenderam haver indícios suficientes de culpa na modalidade culposa — por imprudência, negligência ou imperícia — contra os quatro investigados. A proprietária foi incluída por ter, em tese, contratado e mantido uma obra irregular; o mestre de obras e os dois pedreiros, pela execução direta do serviço que teria provocado a queda.

O que acontece agora

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que vai analisar os laudos, os depoimentos e as imagens antes de decidir se oferece denúncia à Justiça, pede novas diligências ou arquiva o caso. Se a denúncia for aceita, os quatro passam a responder a processo criminal e poderão apresentar defesa e provas em juízo.

Para famílias do Oeste potiguar que reformam casas e comércios, o caso deixa um alerta prático: obra exige alvará na prefeitura, projeto assinado por profissional habilitado, escoramento correto e área isolada. A orientação da Polícia Civil é que moradores denunciem reformas suspeitas aos canais oficiais do município e do Estado, sobretudo quando há movimentação de trabalhadores sem tapumes ou placas de responsabilidade técnica.

O caso segue sob apuração do sistema de Justiça. Até a decisão do Ministério Público, os indiciados permanecem em liberdade e nenhum deles foi condenado, valendo plenamente o princípio de que todos são inocentes até o trânsito em julgado.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.