[{"data":1,"prerenderedAt":251},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para":3,"related-\u002Fnoticias\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para":212},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":22,"_type":206,"_id":207,"_source":208,"_file":209,"_stem":210,"_extension":211},"\u002Fnoticias\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para","noticias",false,"","Natal cria negociação permanente de dívidas e mira receita sem novo Refis","Nova lei cria modelo permanente para negociar débitos com o município, com descontos limitados, parcelamento longo e análise caso a caso em Natal.","2026-09-28T21:20:00.000Z","economia","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para.webp","Tribuna RN","Novo Notícias","https:\u002F\u002Fnovonoticias.com.br\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para-recuperacao-de-creditos\u002F",[19,12,20,21],"Rio Grande do Norte","Economia","Tributos",{"type":23,"children":24,"toc":200},"root",[25,39,44,51,56,61,106,111,120,126,131,136,179,184,190,195],{"type":26,"tag":27,"props":28,"children":29},"element","p",{},[30,37],{"type":26,"tag":31,"props":32,"children":33},"strong",{},[34],{"type":35,"value":36},"text","NATAL\u002FRN",{"type":35,"value":38}," — A Prefeitura do Natal ganhou um instrumento permanente para cobrar dívidas e fechar acordos com contribuintes em atraso. A Lei Municipal nº 8.192\u002F2026 institui a transação como política oficial de negociação, válida para créditos tributários e não tributários, com análise individual da capacidade de pagamento. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (28) e passa a orientar a atuação conjunta da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município na capital potiguar.",{"type":26,"tag":27,"props":40,"children":41},{},[42],{"type":35,"value":43},"De acordo com a Prefeitura, o objetivo é aumentar a recuperação de receita, reduzir processos na Justiça e oferecer caminhos viáveis de regularização sem criar um programa temporário de perdão generalizado. Segundo a gestão municipal, a nova lei não abre automaticamente parcelamento com desconto nem garante benefício imediato: as condições ainda dependem de regulamentação e de editais específicos por grupo de débitos.",{"type":26,"tag":45,"props":46,"children":48},"h2",{"id":47},"como-vai-funcionar-a-negociação-em-natal",[49],{"type":35,"value":50},"Como vai funcionar a negociação em Natal",{"type":26,"tag":27,"props":52,"children":53},{},[54],{"type":35,"value":55},"A lógica da transação é diferente do Refis tradicional. Em vez de uma regra única válida por poucos meses para todo mundo, o município passa a contar com uma política contínua, capaz de separar o que é cobrável do que é de difícil recuperação. Cada acordo pode levar em conta o tempo da dívida, a existência de garantia, o histórico de parcelamentos anteriores, o custo da cobrança judicial e se há litígio em curso.",{"type":26,"tag":27,"props":57,"children":58},{},[59],{"type":35,"value":60},"Segundo a Prefeitura do Natal, estão previstos dois caminhos principais de negociação:",{"type":26,"tag":62,"props":63,"children":64},"ul",{},[65,76,86,96],{"type":26,"tag":66,"props":67,"children":68},"li",{},[69,74],{"type":26,"tag":31,"props":70,"children":71},{},[72],{"type":35,"value":73},"Transação por adesão:",{"type":35,"value":75}," o município publica edital com condições fechadas para determinado grupo de créditos, e o devedor adere se cumprir os requisitos.",{"type":26,"tag":66,"props":77,"children":78},{},[79,84],{"type":26,"tag":31,"props":80,"children":81},{},[82],{"type":35,"value":83},"Transação individual:",{"type":35,"value":85}," indicada para casos complexos, com avaliação específica do débito, das garantias e da real capacidade de pagamento do devedor.",{"type":26,"tag":66,"props":87,"children":88},{},[89,94],{"type":26,"tag":31,"props":90,"children":91},{},[92],{"type":35,"value":93},"Instrumentos possíveis:",{"type":35,"value":95}," parcelamento, moratória, diferimento do início do pagamento, troca ou reforço de garantias e, dentro do limite legal, redução de juros, multas e acréscimos.",{"type":26,"tag":66,"props":97,"children":98},{},[99,104],{"type":26,"tag":31,"props":100,"children":101},{},[102],{"type":35,"value":103},"Compensação especial:",{"type":35,"value":105}," em situações previstas na lei, o devedor poderá usar precatórios próprios ou créditos judiciais líquidos para abater parte do valor.",{"type":26,"tag":27,"props":107,"children":108},{},[109],{"type":35,"value":110},"A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ficará com a parte de apuração de valores, informações fiscais, análise de pagamento e operação da arrecadação. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) conduzirá os casos de Dívida Ativa, os processos judiciais e as propostas individuais, por meio do Núcleo de Transação Tributária criado pela legislação.",{"type":26,"tag":112,"props":113,"children":114},"blockquote",{},[115],{"type":26,"tag":27,"props":116,"children":117},{},[118],{"type":35,"value":119},"\"A transação representa uma modernização importante da política de recuperação de créditos do Município. Ela nos permite sair de uma lógica exclusivamente padronizada e adotar soluções mais adequadas à realidade de cada crédito, com critérios objetivos, responsabilidade fiscal e segurança jurídica\", afirmou o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, segundo divulgação da Prefeitura.",{"type":26,"tag":45,"props":121,"children":123},{"id":122},"limites-prazos-e-descontos-previstos-na-lei",[124],{"type":35,"value":125},"Limites, prazos e descontos previstos na lei",{"type":26,"tag":27,"props":127,"children":128},{},[129],{"type":35,"value":130},"A legislação fixa tetos e impede desconto automático. Como regra geral, informou a Prefeitura, a negociação não pode cortar mais do que 70% do valor total dos créditos envolvidos, com prazo máximo de 120 meses para pagamento. Para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o limite pode chegar a 80%, conforme critérios que ainda serão regulamentados.",{"type":26,"tag":27,"props":132,"children":133},{},[134],{"type":35,"value":135},"Outras hipóteses têm tratamento próprio, sempre como limite máximo e não como direito automático:",{"type":26,"tag":62,"props":137,"children":138},{},[139,149,159,169],{"type":26,"tag":66,"props":140,"children":141},{},[142,147],{"type":26,"tag":31,"props":143,"children":144},{},[145],{"type":35,"value":146},"Controvérsia jurídica relevante:",{"type":35,"value":148}," desconto de até 100% sobre juros e multas, nas condições de edital próprio, sem zerar o principal da dívida.",{"type":26,"tag":66,"props":150,"children":151},{},[152,157],{"type":26,"tag":31,"props":153,"children":154},{},[155],{"type":35,"value":156},"Contencioso de pequeno valor:",{"type":35,"value":158}," abatimento de até 50% do total do crédito, observados os requisitos legais.",{"type":26,"tag":66,"props":160,"children":161},{},[162,167],{"type":26,"tag":31,"props":163,"children":164},{},[165],{"type":35,"value":166},"Diferimento:",{"type":35,"value":168}," possibilidade de adiar o início do pagamento para data futura, sem significar perdão do débito.",{"type":26,"tag":66,"props":170,"children":171},{},[172,177],{"type":26,"tag":31,"props":173,"children":174},{},[175],{"type":35,"value":176},"Parcelamento comum mantido:",{"type":35,"value":178}," o modelo atual de até 48 parcelas continua valendo, com regras próprias e, em algumas hipóteses, desconto integral dos juros.",{"type":26,"tag":27,"props":180,"children":181},{},[182],{"type":35,"value":183},"De acordo com a gestão municipal, os percentuais representam apenas o teto autorizado. O benefício efetivo vai depender da modalidade, do perfil do crédito, da documentação apresentada e das alçadas de aprovação que serão definidas na regulamentação.",{"type":26,"tag":45,"props":185,"children":187},{"id":186},"o-que-acontece-agora",[188],{"type":35,"value":189},"O que acontece agora",{"type":26,"tag":27,"props":191,"children":192},{},[193],{"type":35,"value":194},"A lei já está em vigor, mas não cria, por si só, um balcão imediato de renegociação. A próxima etapa, segundo a Prefeitura, é estruturar o funcionamento do novo modelo: organizar o Núcleo de Transação Tributária, definir critérios de recuperabilidade, padronizar documentos e fluxos entre PGM e Sefin, fixar exigência de entrada e garantias e adequar os sistemas municipais de cobrança.",{"type":26,"tag":27,"props":196,"children":197},{},[198],{"type":35,"value":199},"Somente depois dessa organização serão lançados os editais com os grupos de créditos atendidos, os prazos de adesão e as condições de cada proposta. Até a publicação desta matéria, o município não havia divulgado calendário para os primeiros editais. A orientação para contribuintes natalenses com débitos em aberto é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e da Sefin, manter dados cadastrais atualizados e não interromper parcelamentos vigentes, que seguem com regras próprias.",{"title":7,"searchDepth":201,"depth":201,"links":202},2,[203,204,205],{"id":47,"depth":201,"text":50},{"id":122,"depth":201,"text":125},{"id":186,"depth":201,"text":189},"markdown","content:noticias:prefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para.md","content","noticias\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para.md","noticias\u002Fprefeitura-do-natal-institui-nova-politica-de-transacao-para","md",[213,223,233,243],{"_path":214,"title":215,"description":216,"date":217,"category":11,"city":12,"region":13,"image":218,"author":15,"source":219,"tags":220},"\u002Fnoticias\u002Fcomercio-do-rn-cresce-3-em-2026-puxado-por-supermercados-e","Varejo potiguar supera média nacional e acumula alta de 3% até agosto","Comércio do RN avançou 3% de janeiro a agosto, acima dos 1,7% do país, com força de supermercados e combustíveis. Agosto teve queda, mas ano segue positivo.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcomercio-do-rn-cresce-3-em-2026-puxado-por-supermercados-e.webp","Tribuna do Norte",[19,12,20,221,222],"Comércio","Fecomércio RN",{"_path":224,"title":225,"description":226,"date":227,"category":11,"city":228,"region":13,"image":229,"author":15,"source":219,"tags":230},"\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e","Festa do Boi 2026 bate recorde e deve girar R$ 100 milhões em Parnamirim","Edição 64 da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, já supera 2025 em público e negócios, com 18,5 mil visitas em um dia no estande do Sebrae e 2,7 mil animais expostos.","2026-10-16T19:17:00.000Z","Parnamirim","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ffesta-do-boi-ja-supera-a-do-ano-passado-em-publico-e.webp",[19,228,231,232],"Agronegócio","Festa do Boi",{"_path":234,"title":235,"description":236,"date":227,"category":237,"city":12,"region":13,"image":238,"author":15,"source":239,"tags":240},"\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e","Natal marca volta às aulas de 2027 para 17 de fevereiro na rede municipal","Rede municipal de Natal terá 200 dias letivos em 2027, com aulas de 17 de fevereiro a 23 de dezembro em 147 escolas e CMEIs, segundo calendário da Secretaria de Educação.","cotidiano","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fnatal-divulga-calendario-escolar-de-2027-veja-datas-de-inicio-e.webp","G1 RN",[19,12,241,242],"Educação","Calendário escolar",{"_path":244,"title":245,"description":246,"date":247,"category":237,"city":12,"region":13,"image":248,"author":15,"source":219,"tags":249},"\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de","SAC com atendimento humano e resposta em 48h: veja o que muda para o consumidor","Decreto federal obriga empresas a manter pessoa de verdade no atendimento, limitar etapas e resolver cobrança indevida em até dois dias; Procon Natal explica como acionar seus direitos.","2026-10-16T18:15:30.011Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fprocon-natal-explica-mudancas-nas-regras-dos-servicos-de.webp",[19,12,250],"Consumidor",1792182667974]