Kassio Marques aciona Fachin após Dino liberar post barrado pelo TSE

BRASÍLIA/DF — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, oficiou nesta segunda-feira, dia 28, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para contestar a derrubada de uma ordem da Justiça Eleitoral pelo ministro Flávio Dino. Segundo o Mossoró Notícias, Kassio classificou o episódio como sobreposição indevida de competência e pediu ajustes no rito do Supremo para evitar que decisões individuais suspendam determinações eleitorais em plena campanha.

A queixa foi entregue após reunião presencial entre os dois presidentes de Cortes na capital federal. No centro do atrito está a liberação, autorizada por Dino no domingo, dia 27, de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido mandada remover pelo ministro André Mendonça, do TSE, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.

Ofício, reunião e pedido de blindagem

De acordo com o relato, o documento assinado por Kassio sustenta que intervenções desse tipo comprometem a condução do pleito pelo TSE, sobretudo na semana decisiva antes do primeiro turno. O presidente da Corte eleitoral defendeu que impugnações contra ordens do TSE passem por colegiado e não sejam revertidas por liminares monocráticas, tese que agora caberá a Fachin avaliar na presidência do Supremo.

Mais cedo, antes do protocolo, Kassio esteve pessoalmente com Fachin para expor o incômodo. Nos bastidores de Brasília, a conversa foi descrita como institucional, sem anúncio imediato de mudança regimental. O gesto, porém, sinaliza a tentativa do TSE de blindar a autoridade dos seus ministros na reta final, quando cada hora de exposição de conteúdo nas redes pesa na disputa pelo voto no RN e no país.

• Quem oficiou: Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
• Quem recebeu: Edson Fachin, presidente do STF.
• Motivo: reversão por Flávio Dino de ordem de André Mendonça, do TSE.
• Pedido: freio a derrubadas individuais de decisões eleitorais e rito pelo colegiado.
• Quando: ofício e reunião nesta segunda-feira, dia 28.

Do post de Tabet à queda da remoção

O imbróglio começou com uma postagem de Tabet no X que unia imagem religiosa a uma frase provocativa atribuindo a adversários um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida, com menção a mulher negra. A campanha de Flávio Bolsonaro, do PL, acionou o TSE alegando falsidade, discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça deu razão ao pedido, mandou apagar o conteúdo e estender a retirada a replicações, sob multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

No domingo, Dino acolheu recurso do humorista e restabeleceu a publicação, ao fundamento da liberdade de expressão. A decisão monocrática esvaziou na prática a ordem eleitoral e abriu a crise de competência agora levada a Fachin. O pano de fundo inclui a circulação de boatos nas redes sobre uma suposta proposta de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil, versão que Flávio Bolsonaro nega existir.

Segundo o TSE, a preocupação central é com a eficácia das ordens eleitorais; segundo o STF, a análise recai sobre a proteção constitucional à manifestação, dilema clássico em ano de eleição.

Impacto na eleição e o que cabe ao RN

Para o eleitor potiguar, o efeito é direto: regras sobre remoção de conteúdo definem o que circula no feed na última semana antes da votação de domingo. No RN, onde a disputa pelo Governo e pelas vagas ao Senado e à Câmara mobiliza Mossoró, Caicó, o Seridó e a Grande Natal, cada decisão de Brasília sobre rede social altera o ambiente da campanha no WhatsApp, no TikTok e no Instagram.

Juristas ouvidos em coberturas semelhantes ponderam que nem toda reversão significa derrota definitiva de um lado: o Supremo pode levar o tema ao plenário, modular efeitos e fixar tese para os próximos dias. Até lá, vale ao eleitor do estado checar a origem de correntes sobre religião e urna, buscar os canais oficiais do TSE e do TRE-RN e evitar o compartilhamento de prints sem contexto.

Conclusão

O ofício de Kassio a Fachin transforma um caso pontual de rede social em teste para a convivência entre as duas Cortes na reta final. A resposta da presidência do Supremo deve indicar se ordens eleitorais ganharão rito mais protegido ou se continuarão sujeitas a reversões individuais. Novos capítulos são esperados ainda nesta semana, com possível ida do caso ao colegiado e reflexos diretos na moderação da campanha no Rio Grande do Norte.