Senado conclui etapa da PEC da Segurança e texto vai ao plenário

NATAL/RN — O Congresso deu passo relevante na metade desta semana para o projeto que redesenha parte da estrutura de segurança no país. O colegiado de Constituição e Justiça da Câmara Alta finalizou o exame da emenda constitucional dedicada ao tema e autorizou o envio do conteúdo para deliberação do plenário. O avanço destrava um dos projetos mais observados por governadores, prefeitos e comandos de polícia — inclusive no Rio Grande do Norte, onde o combate às facções pressiona a rotina da Grande Natal, do Oeste e do Seridó.

De acordo com o colegiado, o núcleo do texto já havia recebido aval em setembro. Restavam três pontos destacados para votação em separado. Diante da ausência dos parlamentares autores desses pedidos de análise fracionada, o senador que preside o grupo, Otto Alencar, do PSD da Bahia, declarou superada a fase e liberou a matéria. A partir de agora, o destino da proposta depende do acordo de pauta com a presidência da Casa.

Placar exigente e caminho até a vigência

Por se tratar de alteração constitucional, o quórum é qualificado. A aprovação demanda quórum mínimo de 49 apoios, repetidos em dois turnos de votação na Câmara Alta. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a matéria retorna para nova apreciação da Câmara dos Deputados antes de seguir para promulgação.

• Etapa vencida: exame finalizado no colegiado de Justiça na metade desta semana.
• Próximo passo: deliberação em plenário, em dois turnos, com piso de 49 apoios por turno.
• Se houver mudança: retorno obrigatório à Câmara para revisão do trecho alterado.
• Articulação de pauta: comando da CCJ negocia calendário com o senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá.

A expectativa de bastidor, segundo relatos da imprensa nacional que acompanha o tema, é votar o conteúdo antes do segundo turno da disputa presidencial, disputado no fim de outubro. A fila de votações, porém, inclui antes a proposta sobre o término da jornada 6x1, o que pode empurrar o cronograma.

O que a proposta prevê e os pontos de atrito

Encaminhada pelo Palácio do Planalto em abril do ano passado, a iniciativa organiza a cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança. O desenho contempla ação coordenada das corporações da União, dos estados e dos municípios, reforço de recursos para o setor, possibilidade de estruturação de guardas com perfil de polícia municipal e tratamento mais rígido para integrantes de organizações criminosas.

Dois trechos concentram divergência. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, excluiu a reserva de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos de segurança, o que desagradou bancadas que defendiam verba carimbada. Já governadores de oposição resistem à ampliação da coordenação federal, por enxergarem risco de interferência na gestão das polícias estaduais — argumento rebatido por defensores da medida, que falam em padronização de inteligência, não em intervenção.

Para o potiguar, o efeito prático pode aparecer na integração de bancos de dados, no rastreio de rotas do tráfico que cortam as BRs 101 e 304 e no reforço de operações conjuntas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, PM e Polícia Civil do RN. O estado, porta de entrada e corredor de facções no Nordeste, tende a sentir de forma direta qualquer mudança no financiamento e na coordenação nacional.

Conclusão

A liberação no colegiado coloca a PEC da Segurança na ante-sala da decisão final na Câmara Alta. O piso de 49 apoios em dois turnos exigirá ampla negociação, e eventuais ajustes devolvem o texto à Câmara. Até a publicação desta matéria, não havia data fechada para o primeiro turno em plenário. Novos detalhes sobre emendas, calendário e impacto para estados como o Rio Grande do Norte devem ser divulgados pelos canais oficiais do Senado nos próximos dias.