Governo do RN decreta redução de 25% nas despesas públicas

Natal — A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou decreto determinando que os órgãos estaduais reduzam em 25% os custos até o fim de 2026. A medida atinge despesas consideradas essenciais, incluindo água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e serviços de limpeza.

A determinação também veta reajustes a servidores e novas nomeações para cargos comissionados durante o período de contenção. O decreto estabelece um pacote de contenção de despesas visando equilibrar as finanças estaduais em um momento de restrição orçamentária.

A justificativa apresentada pelo governo refere-se à necessidade de ajustes diante da situação financeira do estado. A medida atinge diretamente a operação de diversos órgãos estaduais e deve ser cumprida até dezembro de 2026.

Principais pontos do pacote de corte

• 25% de corte em despesas de custeio: renegociação imediata de contratos de locação de prédios públicos e prestação de serviços continuados
• Redução no consumo de água e energia: metas setoriais obrigatórias para diminuir o uso de energia elétrica e abastecimento hídrico nas repartições
• Restrições na folha de pessoal: proibição de reajustes a servidores efetivos e suspensão de novas nomeações para funções comissionadas
• Prazo de validade do decreto: as determinações de contenção têm vigência fixada até dezembro de 2026

Repercussão entre servidores e gestores

A medida gerou debates imediatos entre servidores, gestores públicos e a sociedade sobre o impacto na agilidade e na qualidade dos atendimentos à população. Especialistas ouvidos pelo portal apontam que a eficiência administrativa deve ser priorizada para evitar desperdícios, mas alertam para o risco de sobrecarga em serviços públicos essenciais caso o corte linear de 25% não seja calibrado com planejamento criterioso nas unidades de saúde e atendimento básico.

Espaço aberto para manifestação: A Tribuna RN disponibiliza este espaço para que servidores públicos, gestores e a sociedade possam registrar opiniões ou sugestões sobre a implementação deste decreto, observando sempre o rigor contra acusações sem comprovação jurídica e o respeito à presunção de inocência.