Femurn cobra R$ 253 milhões e ameaça acionar Justiça contra Governo do RN

NATAL/RN — A federação que reúne os prefeitos potiguares apresentou nesta quarta, dia 7, uma conta cujo total bate R$ 253 milhões retidos em verbas constitucionais que, segundo a entidade, seguem bloqueadas pelo Executivo estadual. O ultimato foi entregue em reunião na capital, sob condução do presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, e inclui a exigência de crédito automático nas contas de todos os 167 executivos municipais, do Litoral ao Seridó.

Na mesa, os municipalistas pediram a quitação do passivo e a adoção de depósitos automáticos previstos em norma que passou a vigorar em 19 de setembro. Pelo entendimento da federação, as cotas de ICMS, IPVA e Fundeb — respectivamente o tributo sobre mercadorias e serviços, o imposto veicular e o fundo da educação básica — precisam cair direto no caixa de cada prefeitura, sem escala no caixa central do estado.

Compromisso para sexta e novo encontro com o banco

Conforme a Femurn, o Executivo indicou a quitação, ainda nesta semana, de uma cota do ICMS em atraso e de três de quatro parcelas do fundo educacional em aberto, sem detalhar cifras por parcela até a publicação desta matéria. Um novo encontro ficou marcado para as 10h de sexta (9), reunindo governo, federação e a instituição financeira que opera as contas públicas.

• Sinalização do governo: quitar cota do ICMS e três de quatro parcelas do Fundeb em aberto.
• Nova rodada: 10h de sexta (9). À mesa, governo, Femurn e banco estatal.
• Caráter da conversa: última cartada administrativa antes de judicializar, na avaliação dos prefeitos.
• Caminho alternativo: levar a disputa a instâncias de controle e ao Judiciário.

A entidade trata o encontro de sexta como decisivo. Se houver entendimento, o calendário de pagamentos volta a correr; se não, a briga muda de arena e passa a ser travada fora da mesa de negociação.

Por que o repasse direto trava as prefeituras

Pelo desenho defendido pelos prefeitos, cada real de ICMS, IPVA e Fundeb cai automaticamente na conta do município de origem, sem escala no caixa único estadual. A instituição financeira responsável pelas contas, segundo a federação, já atestou não haver barreira técnica para operar nesse formato — faltaria apenas a formalização do convênio pelo Executivo.

• Modelo pedido: crédito automático em cada um dos 167 cofres municipais.
• Posição do banco: sem entrave técnico, diz a federação; a trava estaria no convênio.
• Efeito no interior: previsibilidade para folha, escolas e serviços locais.
• Base legal citada: norma vigente desde 19 de setembro, que dispensaria a conta única.

Em setembro, a entidade já havia apontado um rombo acima dos R$ 260 milhões, apurado em verbas constitucionais. À época, o governo informou a liberação de 137 milhões de reais entre ICMS e Fundeb. Os atuais R$ 253 milhões mostram que a torneira voltou a pingar e pressionam o fechamento de contas das gestões municipais, que dependem desses ingressos para salários e custeio.

Pressão dos prefeitos e desgaste com o Estado

Para o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, a margem de conversa se esgotou: restaria apenas aplicar a norma e saldar o passivo. O dirigente afirma que a inadimplência ameaça compromissos elementares, como a folha dos servidores, e avalia que uma crise não se resolve com verba de terceiros.

A queixa municipalista tem endereço certo: sem o ingresso regular de ICMS, IPVA e Fundeb, prefeituras de todas as regiões — Oeste, Seridó, Vale do Açu, Mato Grande e Litoral — operam no limite, postergando fornecedores e investimentos. O discurso da federação endureceu justamente para transformar o encontro de sexta em um divisor de águas.

Conclusão

O impasse entre prefeituras e Governo do Estado entra agora em fase decisiva, com quitação parcial sinalizada e novo encontro agendado para a sexta (9). Se o depósito for confirmado e o convênio do crédito automático avançar, os 167 municípios ganham fôlego para salários e serviços essenciais. Se não houver acordo, a disputa deve migrar para as instâncias de fiscalização e para a Justiça. Novos detalhes devem ser divulgados após o encontro com a instituição financeira.