Programa do RN leva nome de ativista e mira emprego de jovens em vulnerabilidade

NATAL/RN — O Rio Grande do Norte ganhou um novo instrumento de inclusão no mercado de trabalho. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20), a Lei nº 12.930/2026 cria um programa estadual para ampliar o acesso ao emprego de jovens LGBTQIAPN+ que vivem em situação de vulnerabilidade social — com prioridade para quem está nas ruas ou em instituições de acolhimento. A norma é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, com coautoria de Eudiane Macedo, e leva o nome de Jacqueline Brasil, ativista potiguar que defendeu os direitos dessa população e morreu no dia 24 de junho deste ano.

O que o programa prevê

Segundo o texto da nova lei, o Executivo estadual vai articular uma rede de cooperação para qualificação e inserção profissional:

• Parcerias com empresas privadas, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S;
• Ações de qualificação profissional voltadas à primeira experiência e à recolocação;
• Campanhas educativas sobre diversidade nos ambientes de trabalho;
• Medidas de combate à LGBTfobia no mercado de trabalho potiguar.

Como estímulo, o Governo poderá conceder certificados ou selos a instituições e empresas que apoiem a inclusão desses jovens. A Assembleia Legislativa do RN também fica autorizada a promover audiências públicas, seminários e outros eventos sobre o tema.

Para quem e dentro de quais limites

O público prioritário são jovens que vivem nas ruas, que estão abrigados em instituições de acolhimento ou que recentemente deixaram essas condições. A proposta parte de um problema concreto: sem rede de apoio e frequentemente expostos à discriminação, esses jovens encontram barreiras maiores para conseguir a primeira oportunidade de trabalho e renda.

Vale o registro de transparência ao leitor: a legislação incentiva a contratação, mas não fixa número de vagas nem define cotas de contratação. A publicação da lei, por si só, ainda não significa que existam cursos ou oportunidades disponíveis — a oferta concreta dependerá da implementação das ações previstas no programa.

Quem foi Jacqueline Brasil

A homenageada foi uma ativista reconhecida na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ no estado, com atuação marcada na luta pelo acesso de pessoas travestis e transexuais ao mercado de trabalho. De acordo com o material divulgado, ela morreu no dia 24 de junho. Batizar a política pública com o nome dela formaliza o reconhecimento dessa trajetória e conecta o programa a uma pauta histórica de quem lutou por essa inserção.

O que acontece agora

A partir da publicação, o Executivo estadual deverá estruturar as parcerias e definir como funcionará a adesão de empresas à qualificação e à contratação dos jovens. Novos anúncios sobre cursos e oportunidades devem sair pelos canais oficiais do Governo do RN e das entidades parceiras. Quem quiser acompanhar a oferta concreta de vagas e oficinas deve ficar atento a esses canais nos próximos meses.