RN cria Selo Proteção Delas e certifica bares seguros para mulheres

NATAL/RN — Bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes no Rio Grande do Norte poderão exibir a partir de agora o Selo Proteção Delas, certificação de Estabelecimento Seguro para Mulheres. Segundo a Lei nº 12.896, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), o reconhecimento vai identificar locais que adotarem protocolos de acolhimento, atendimento humanizado e resposta rápida a situações de risco, violência ou assédio.

De acordo com o texto legal, a certificação tem caráter exclusivamente simbólico. Conforme apurado, não há previsão de prêmio em dinheiro nem criação de despesa obrigatória para o poder público. O objetivo, informa a norma, é estimular ambientes mais seguros na vida noturna e na gastronomia potiguar, da Grande Natal ao interior, valorizando quem investir em prevenção e cuidado.

Como vai funcionar o reconhecimento na prática

A lei estabelece que caberá ao Poder Executivo definir o passo a passo para adesão, fiscalização e concessão do selo. O governo poderá padronizar regras ou firmar convênios com órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos das mulheres para operacionalizar a medida.

Pelo desenho aprovado, o processo deve envolver:

• Inscrição voluntária — o estabelecimento manifesta interesse e se submete à avaliação;
• Verificação de critérios — checagem do cumprimento das exigências de segurança e acolhimento;
• Concessão do selo — autorização para exibir a marca em local visível e em materiais de divulgação;
• Divulgação oficial — possibilidade de o estado publicar a lista de locais certificados em sites e redes sociais.

Até a publicação desta matéria, o decreto com formulários, prazos e órgão responsável pela análise ainda seria detalhado pelo Executivo. A recomendação para empresários do setor em Natal, Mossoró, Caicó e no litoral é acompanhar os canais oficiais para saber quando o cadastro será aberto.

O que os bares precisarão fazer para receber o selo

Para conquistar a certificação, o estabelecimento terá de cumprir um conjunto de medidas práticas voltadas à prevenção e ao socorro discreto. Conforme a legislação, estão entre as exigências:

• Equipe preparada — capacitar funcionários para reconhecer sinais de risco e atender mulheres de forma respeitosa e ágil;
• Informação visível — afixar em pontos estratégicos os canais oficiais de ajuda, como o Disque 180, o 190 e as delegacias especializadas;
• Pedido de ajuda silencioso — criar mecanismos discretos, como códigos ou frases-chave previamente combinadas, para a cliente sinalizar que precisa de apoio sem se expor;
• Responsável de plantão — designar ao menos uma pessoa por turno para mediar emergências e acionar a rede de proteção;
• QR Code no banheiro feminino — instalar código que leve a canais de denúncia, rede de apoio ou formulário de pedido sigiloso de ajuda, com sistema acessível e atualizado;
• Manual interno claro — manter roteiro com linguagem simples sobre como identificar e responder a cada tipo de ocorrência;
• Campanha permanente — promover ações educativas contínuas contra o assédio e a violência dentro do próprio espaço.

A norma também prevê que os meios de contato oferecidos preservem o sigilo da denunciante. Na prática, isso significa que bares na Via Costeira, em Ponta Negra, no Centro Histórico de Natal ou no corredor gastronômico de Mossoró precisarão pensar o fluxo desde o balcão até o banheiro, garantindo que o pedido de socorro não exponha a mulher ao agressor.

Conclusão

A criação do Selo Proteção Delas passa a valer como marco legal em todo o Rio Grande do Norte e deve impactar diretamente a rotina de quem frequenta e de quem trabalha na noite potiguar. Novos detalhes sobre inscrição, vistoria e prazo de validade da certificação devem ser divulgados pelo Governo do Estado nos próximos dias.

Para as frequentadoras, a orientação é observar, ao escolher onde ir, se o local exibe informações de ajuda, mantém equipe atenta e oferece canal discreto de apoio. Para os empresários, o selo surge como diferencial de confiança e responsabilidade social em um setor altamente competitivo.