ANP desenha 501 blocos no mar e bacia potiguar entra na nova fronteira do petróleo

NATAL/RN — A bacia potiguar passou a integrar o novo mapa de fronteiras exploratórias do petróleo no Brasil. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na sexta-feira (2) a delimitação de 11 setores e a configuração de 501 blocos na Margem Equatorial, em área incorporada à Plataforma Continental brasileira, o que reposiciona o litoral do Rio Grande do Norte no tabuleiro da exploração em águas profundas.

De acordo com a agência, a medida reorganiza o território exploratório após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2025. Segundo a ANP, os novos recortes abrangem cerca de 380 mil quilômetros quadrados e foram enquadrados como Nova Fronteira Exploratória.

O que a ANP decidiu na sexta-feira

A deliberação detalha a geometria das áreas e cria a base técnica para futuras análises de oferta. Os pontos centrais, segundo o comunicado da agência, são:

• 11 setores inéditos: distribuídos pelas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
• 501 blocos configurados: todos situados em lâmina d'água superior a 3 mil metros, perfil típico de exploração em alto-mar.
• Três setores ajustados: os limites de SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2 foram redesenhados para acomodar a nova configuração da Plataforma Continental.
• Origem do processo: a ampliação decorre do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha do Brasil com participação da ANP e chancelado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU.

Com a conclusão do pleito brasileiro junto ao organismo internacional, o país passou a exercer direitos soberanos sobre os recursos do leito e do subsolo marinho nessa faixa estendida, o que abriu caminho para o redesenho dos setores.

Decisão ainda não significa leilão nem contrato

A agência fez questão de ressaltar o caráter preliminar do ato. A aprovação dos setores e blocos, por si só, não inclui nenhuma área no regime de Oferta Permanente nem gera contratos, conforme nota divulgada após a reunião de diretoria:

• Natureza técnica: o ato estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória, sem indicar blocos para oferta.
• Rito próprio: uma eventual destinação de blocos ao mercado dependerá de análise específica, com avaliações e manifestações previstas em regulamento, envolvendo a ANP e outros órgãos.
• Contratos preservados: nenhum acordo vigente é afetado, porque as áreas recém-configuradas ainda não foram contratadas.
• Meio ambiente: a análise socioambiental considerada no desenho avaliou unidades de conservação e, segundo a agência, não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.

Para o Rio Grande do Norte, que já convive com a produção em terra e no mar raso da bacia potiguar, a inclusão no mapa da Margem Equatorial sinaliza uma perspectiva de longo prazo, condicionada a estudos ambientais, consultas a órgãos competentes e decisões futuras sobre oferta.

O que acontece agora

A partir da delimitação, caberá à ANP e aos demais órgãos envolvidos avaliar, caso a caso, se algum dos blocos poderá ser indicado para oferta, seguindo o rito regulatório aplicável. A Tribuna RN seguirá acompanhando os desdobramentos, incluindo manifestações de autoridades potiguares, do setor produtivo e de entidades ambientais sobre o alcance da medida para a economia e o litoral do estado.