Desenrola 3.0 prevê desconto de 90% e pode alcançar 15 milhões de devedores

NATAL/RN — O Governo Federal criou nesta sexta-feira, dia 25, por medida provisória, a terceira etapa do programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0. A principal novidade é que a União vai adquirir carteiras de inadimplentes em leilões e transferir todo o abatimento conseguido na disputa diretamente para quem deve. Segundo a Agência Brasil, a expectativa oficial é tornar elegíveis até R$ 150 bilhões em débitos, com potencial para atender cerca de 15 milhões de brasileiros, incluindo milhares de potiguares endividados na Grande Natal, no Oeste e no Seridó.

A medida muda a lógica das edições anteriores. Até agora, o acerto ocorria apenas entre credor e consumidor. Desta vez, o poder público entra como comprador das carteiras, busca o maior deságio possível e devolve o benefício ao devedor, que poderá pagar à vista ou parcelar o saldo restante.

Como vai funcionar o leilão de dívidas

De acordo com o texto da medida provisória, detalhado pelo Ministério da Fazenda, o processo terá etapas encadeadas e regras claras para credores e consumidores. O foco são compromissos bancários e não bancários de até R$ 10 mil pelo valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias contados a partir de 25 de setembro de 2026.

• Leilão por lotes: a União vai organizar chamadas separadas por tipo de débito, dividindo carteiras bancárias e não bancárias, como contas de água, luz, telefone e varejo.
• Proposta vencedora: os credores vão oferecer percentuais de desconto e as ofertas serão classificadas pelo maior deságio apresentado.
• Repasse integral: todo o abatimento obtido na compra será aplicado no valor cobrado do consumidor, sem retenção pela União.
• Quitação ou parcela: o devedor poderá liquidar o saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou parcelar o restante com juros, em condições que ainda serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
• Deságio mínimo: o corte inicial exigido nos leilões será de 90%. Na prática, um débito elegível de R$ 10 mil passaria a ser negociado por cerca de R$ 1 mil.

Ainda segundo a Fazenda, poderão ser definidos critérios complementares de renda e de prioridade para ordenar quem será atendido primeiro.

Quem pode participar e quando começa

A nova fase mira quem está há mais tempo com o nome restrito e com dívidas de menor valor, perfil muito comum no Rio Grande do Norte, onde o comércio de bairro e as contas de consumo pesam no orçamento das famílias.

• Valor limite: débitos de até R$ 10 mil pelo valor original do contrato.
• Tempo de atraso: de 720 dias até 1.645 dias de inadimplência.
• Natureza: dívidas bancárias e não bancárias, incluindo energia, água, telefonia e varejo.
• Priorização: o Ministério da Fazenda poderá criar faixas de renda e ordem de atendimento.

O cronograma oficial prevê um caminho até o início dos pagamentos:

• Setembro de 2026: edição da medida provisória.
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para os credores apresentarem propostas.
• Dezembro de 2026: entrega das ofertas de desconto.
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e liberação da quitação à vista ou do parcelamento.

Os recursos para comprar as carteiras, estimados em até R$ 15 bilhões, deverão constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028. A projeção do governo é renegociar de forma efetiva até R$ 75 bilhões em débitos.

Tamanho da inadimplência e impacto no RN

Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do desafio. Em agosto de 2026, o país tinha R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando atrasos de até cinco anos.

• 83,9 milhões de pessoas com restrição no nome em todo o país.
• Média de quatro dívidas por pessoa negativada.
• Valor médio de R$ 7 mil por pessoa e de R$ 1,7 mil por cada dívida.
• 56% do público negativado formado por mulheres.
• Cerca de 55% do estoque composto por dívidas não bancárias.

Para o potiguar, o ponto mais relevante é que mais da metade do estoque envolve contas do dia a dia, como energia da COSERN, água da CAERN, telefone e crediário de lojas. Na prática, um morador da Zona Norte de Natal, de Mossoró ou de Caicó que acumula duas ou três contas antigas de consumo pode se enquadrar no limite de R$ 10 mil e no intervalo de atraso exigido. O programa não apaga a dívida sozinho: será preciso aderir, escolher entre pagar à vista ou parcelar e manter as novas contas em dia para sair do cadastro restritivo.

Nas duas fases anteriores, segundo o balanço oficial, o Desenrola atendeu cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira etapa, voltada a débitos bancários e não bancários negativados desde 2019, somou mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de atendidos. A segunda, focada em dívidas bancárias com atraso de 90 dias a dois anos, registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de atendidos.

Conclusão

A terceira etapa ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional para definir juros do parcelamento e critérios finais de renda, além da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. Até a publicação desta matéria, o governo mantinha a previsão de iniciar as quitações em fevereiro de 2027. A orientação para o consumidor potiguar é organizar comprovantes das dívidas antigas, acompanhar os canais oficiais da Fazenda e evitar intermediários que cobram taxa antecipada para promessa de limpeza de nome. Novos detalhes devem ser divulgados após o chamamento de novembro.