Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada cai para 40 horas semanais

NATAL/RN — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o fim da escala de trabalho 6x1 no país. Segundo o Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que dispensa sanção presidencial por se tratar de mudança constitucional.

De acordo com o texto mantido pelos senadores, sem alterações em relação ao que passou na Câmara, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, o descanso semanal passa a ser de dois dias remunerados e fica proibida qualquer redução de salário em função da nova regra. A medida alcança contratos atuais e futuros e interessa diretamente a trabalhadores do comércio, serviços e indústria na Grande Natal, no Oeste e no Seridó.

O que muda na jornada e na folga do trabalhador

O núcleo da emenda redefine o padrão de descanso no Brasil. Conforme o Senado, um dos dias de folga deverá coincidir preferencialmente com o domingo, mas caberá a acordos e convenções coletivas organizar escalas por setor, desde que respeitados os limites constitucionais.

• Teto semanal menor: queda progressiva de 44 para 40 horas, mantido o limite de oito horas por dia e a possibilidade de compensação por acordo coletivo.
• Dois dias de descanso: garantia de repouso remunerado em dobro por semana, em substituição ao modelo atual de apenas um dia livre a cada seis trabalhados.
• Salário preservado: vedação a cortes em valores nominais, proporcionais, pisos e parcelas vinculadas ao tempo de serviço.
• Regras mais benéficas mantidas: categorias que já trabalham menos de 40 horas não terão a jornada ampliada, e cláusulas superiores previstas em lei ou convenção continuam valendo.
• Pequenos negócios: previsão de lei complementar com medidas de transição para proteger empregos e suavizar efeitos sobre microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ainda segundo o Congresso, a emenda autoriza tratamento específico para atividades com regime diferenciado, desde que observados os dois dias de folga e o teto de 40 horas.

Quando começa a valer e como fica a transição

A mudança não entra em vigor no dia da votação. Conforme o texto aprovado, a contagem inicia na publicação da emenda constitucional, com um cronograma em duas etapas para evitar ruptura brusca na operação de empresas potiguares do varejo, alimentação, saúde e segurança privada.

• Na publicação: passam a valer as garantias constitucionais, mas a jornada prática segue temporariamente nas regras atuais.
• Dois meses depois: o limite cai para 42 horas semanais e o empregado passa a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.
• Doze meses após essa fase: o teto chega a 40 horas semanais, concluindo a transição em cerca de 14 meses no total.
• Contratos em curso: a nova jornada se aplica também a vínculos já assinados, sem necessidade de aditivo individual para assegurar o direito.
• Negociação coletiva: durante a etapa intermediária de 42 horas, sindicatos e empresas poderão ajustar a distribuição diária por convenção, respeitando folgas e salário.

De acordo com técnicos do Legislativo, o intervalo foi desenhado para que comércios de Natal, Mossoró e Caicó, além de serviços que funcionam aos fins de semana, reorganizem escalas, contratações e turnos com previsibilidade.

Como votou a bancada do Rio Grande do Norte

A votação no plenário evidenciou amplo consenso. Segundo registros do Senado, o único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sessão foi conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que não vota salvo em caso de desempate.

• Votos a favor pelo RN: Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) apoiaram a proposta nos dois turnos.
• Ausência potiguar: Rogério Marinho (PL) não compareceu às votações em plenário e, na Comissão de Constituição e Justiça, havia se posicionado contra o parecer favorável.
• Placar final: 75 a 1 nas duas rodadas, o que dispensou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
• Próximo passo: promulgação em sessão solene do Congresso, com publicação no Diário Oficial para início da contagem dos prazos.

Para o eleitor e o trabalhador potiguar, o placar sinaliza que a bancada majoritária do estado respaldou a alteração, cabendo agora acompanhar a regulamentação complementar prometida para micro e pequenos empregadores.

Conclusão

O fim da escala 6x1 representa a maior alteração na organização do trabalho semanal em décadas, com impacto direto sobre rotina, renda e contratação no Rio Grande do Norte. Na Grande Natal, onde comércio e serviços concentram vagas com jornada estendida, a exigência de duas folgas deve mexer com escalas de shopping, supermercados e delivery. No interior, empresas menores terão o desafio de redistribuir equipes sem elevar custos de forma abrupta.

Até a publicação desta matéria, faltava apenas a promulgação para iniciar o cronograma de 14 meses. A orientação é que trabalhadores e empregadores acompanhem a publicação oficial, convenções coletivas da categoria e comunicados do Ministério do Trabalho para aplicar corretamente folgas, banco de horas e limites diários.