Falta de gestão empurra servidor à Justiça e pode custar R$ 256 milhões ao RN

NATAL/RN — Um pente-fino feito pela Corte de Contas estadual ligou o sinal de alerta para o preço da briga entre funcionalismo e governo em território potiguar. O levantamento localizou algo em torno de 10,1 mil processos sobre vantagens da carreira e projetou uma fatura potencial superior a um quarto de bilhão de reais — 256,8 milhões — para o caixa do Executivo, somando cobranças principais e encargos acumulados ao longo da tramitação.

A apuração, tocada pela equipe técnica do TCE potiguar, cobriu demandas levadas ao Judiciário do início do ano passado até o segundo trimestre deste ano. Na leitura dos auditores, a maior parte dos pedidos discute avanço na carreira que, na visão dos servidores, tarda a sair pelos canais internos e acaba desaguando nos juizados.

• Dimensão: aproximadamente 10,1 mil feitos sobre direitos do funcionalismo;
• Fatura projetada: 256,8 milhões de reais em potencial para o erário;
• Janela observada: do começo de 2025 até abril de 2026;
• Núcleo dos pedidos: ascensão funcional, avanço por tempo e titulação e reenquadramento;
• Categoria predominante: profissionais do ensino, acima de oito em cada dez casos da amostra.

Raio-X da briga pelo contracheque

Na avaliação da Corte, o peso do magistério e dos demais quadros do ensino ajuda a entender a escala do fenômeno. Trata-se do maior bloco do funcionalismo estadual, dependente de avanços por tempo de serviço, títulos e resultado em avaliações. Quando o requerimento interno emperra, a saída passa a ser o Juizado da Fazenda Pública.

Os técnicos calculam que o Executivo figura como parte em quatro quintos — 81,56% — do acervo em andamento nesses juizados na capital. No total, apareceram 22,8 mil feitos tratando de ascensão e reenquadramento na carreira. Outro achado relevante é o desempenho do governo nos litígios: na fatia examinada, o Estado saiu derrotado em oito a nove de cada dez disputas, com acolhimento integral ou parcial da pretensão dos autores.

Fora o valor central debatido em cada feito, a conta engorda com verba honorária, atualização monetária, juros e o próprio custo de movimentar a máquina judicial. Pelas contas da equipe, ritos internos mais céleres teriam poupado perto de 49,8 milhões de reais em acessórios.

Engrenagem emperrada: cadastros desligados e resposta lenta

O relatório não encara a enxurrada de feitos como episódio isolado. Para os auditores, existem travas estruturais na administração de pessoal que retroalimentam o ciclo de litígios. O documento cita cadastros de gente que não se comunicam, ausência de rotinas automáticas de conferência, exame moroso dos requerimentos e monitoramento falho de cronogramas e de resultados de desempenho.

Para montar o diagnóstico, o grupo confrontou registros do Judiciário estadual com arquivos da Procuradoria do Estado, do órgão de controle interno, da pasta de Administração e da pasta de Educação. Os examinadores também passaram a limpo decisões e expedientes administrativos, comparando o que se pediu, o que se deferiu e quanto tempo cada fase consumiu.

• Entraves detectados: bases fragmentadas e conferências manuais;
• Reflexo imediato: espera de meses ou anos empurra o servidor ao litígio;
• Agravantes: correção, juros e honorários sobre quantias em atraso;
• Saídas sugeridas: unificar cadastros, robotizar análises e instalar alertas de prazo;
• Tramitação: feito sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales, pendente de deliberação colegiada.

Conclusão

O retrato traçado pela Corte de Contas sugere que parcela expressiva do prejuízo pode ser contida com gerência. Se avanços e reenquadramentos caminharem no compasso previsto nas normas, com bases unificadas e retorno em tempo razoável, milhares de feitos sequer nasceriam e o governo pouparia dezenas de milhões em verbas acessórias. O documento segue agora para deliberação do colegiado, que deve bater o martelo sobre as providências dirigidas aos gestores. Eventuais prazos e providências do Executivo serão comunicados pelos veículos oficiais do próprio TCE.