RN perde as três metas fiscais de 2025 e recebe nota C do Tesouro Nacional

NATAL/RN — O Rio Grande do Norte não alcançou nenhuma das três metas fiscais de 2025 previstas no Programa de Equilíbrio Fiscal. A conclusão consta em uma avaliação preliminar do Tesouro Nacional, que também atribuiu nota C à capacidade de pagamento do Estado. O resultado ainda não é definitivo e o Governo potiguar poderá apresentar recurso, segundo o Agora RN, que divulgou os dados nesta quinta-feira (24).

O tema interessa diretamente ao bolso e à rotina do potiguar porque a situação das contas estaduais condiciona investimentos, operações de crédito e repasses. Na prática, o enquadramento fiscal define quanto o Estado consegue contratar de financiamento com aval da União e em que condições aderir a programas de ajuste.

O que diz a avaliação preliminar do Tesouro

De acordo com a publicação do Agora RN, a análise do Tesouro Nacional verificou o cumprimento das três metas pactuadas no acordo fiscal referente ao exercício de 2025. O entendimento técnico preliminar foi de descumprimento integral, ou seja, nenhum dos três compromissos teria sido atingido no período avaliado.

O mesmo exame classificou a capacidade de pagamento do Rio Grande do Norte com a nota C. Esse indicador, conhecido como Capag, é a régua usada pelo Tesouro para autorizar garantias da União em empréstimos tomados por estados e municípios. Notas mais altas ampliam o acesso ao crédito; notas mais baixas restringem.

Pontos centrais apurados até agora:

• Três metas não cumpridas: o Tesouro concluiu, em caráter preliminar, que o RN ficou fora de todos os objetivos fiscais de 2025 dentro do Programa de Equilíbrio Fiscal.
• Nota C na capacidade de pagamento: a classificação sinaliza restrição para obter aval da União em novas operações de crédito.
• Análise ainda provisória: o Governo do Estado pode contestar os cálculos e pedir revisão antes da decisão final.
• Efeito sobre 2027: valores previstos para o exercício de 2027, estimados em R$ 427 milhões, seguem vinculados às condições assumidas no acordo com o Tesouro.

Por que o resultado preocupa o Rio Grande do Norte

O Programa de Equilíbrio Fiscal funciona como um contrato de ajuste entre o Estado e a União, com contrapartidas dos dois lados. O ente que adere assume compromissos de disciplina nas contas e, em troca, mantém acesso a limites de crédito, garantias e fluxos financeiros. Quando as metas não são cumpridas, o Tesouro pode suspender benefícios ou exigir compensações.

No caso potiguar, o ponto mais sensível é o montante projetado para 2027, na casa dos R$ 427 milhões, cujo desembolso depende do atendimento às cláusulas do pacto. Para um estado que convive com pressão sobre a folha, custeio da saúde e manutenção de estradas como as BRs 101, 304 e 406, qualquer trava em recursos futuros repercute em obras e serviços da Grande Natal ao Oeste e ao Seridó.

A nota C também pesa no dia a dia administrativo. Sem uma classificação mais favorável na capacidade de pagamento, o Executivo estadual encontra mais dificuldade para contratar financiamentos destinados a investimentos, renegociar passivos ou antecipar receitas. A avaliação do Tesouro serve ainda como sinal para fornecedores, bancos e investidores sobre o grau de organização orçamentária do ente.

O que acontece agora

O próximo passo formal cabe ao Governo do RN, que pode recorrer da avaliação preliminar e apresentar justificativas, documentos e memórias de cálculo ao Tesouro Nacional. Somente após essa fase o resultado se torna definitivo. Até lá, a orientação para o leitor é acompanhar as manifestações oficiais do Executivo estadual e do Ministério da Fazenda, sem tratar o parecer inicial como decisão final. Novos detalhes sobre as metas descumpridas, os valores em jogo e o cronograma de 2027 devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis nos próximos dias.