Fim das bets pode levar compulsivos a sites ilegais e gerar rombo bilionário

NATAL/RN — O fim das apostas de quota fixa anunciado pelo governo federal acendeu um alerta entre economistas e representantes do setor. Em reportagens repercutidas neste sábado (26) a partir de apuração do jornal O Globo, especialistas avaliam que a vedação pode deslocar parte dos apostadores para plataformas clandestinas, diminuir os mecanismos de proteção ao consumidor e ainda criar um passivo judicial bilionário para a União, com reflexos também para o público potiguar.

A discussão interessa de perto ao Rio Grande do Norte. Na Grande Natal, no Oeste e no Seridó, as apostas online se popularizaram nos últimos anos em celulares, bares e rodas de conversa, enquanto o poder público ainda tenta calibrar regras de fiscalização, arrecadação e cuidado com o jogo problemático.

O risco de empurrar o jogo para a clandestinidade

O ponto mais sensível, segundo os entrevistados na reportagem de origem, envolve quem já apresenta comportamento compulsivo. O economista Flávio Ataliba, pesquisador do FGV Ibre, afirma que uma mudança feita de forma repentina tende a afetar justamente esse grupo. Em declaração reproduzida pelo Blog do BG, ele observa que o apostador eventual dificilmente migra, enquanto a pessoa com compulsão busca alternativas, inclusive fora do radar oficial.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) trabalha com uma estimativa preocupante, citada na mesma cobertura:

• Cenário atual: cerca de 41% das apostas no país já ocorreriam em sites sem autorização
• Projeção com a vedação: esse índice poderia subir para uma faixa entre 78% e 82%
• O que se perde nesses ambientes: fiscalização, checagem de identidade, teto de depósitos e recursos de autoexclusão

Na prática, o apostador que passa a jogar em páginas irregulares fica sem trilha de reclamação, sem garantia de saque e sem barreiras de controle, o que amplia o risco de endividamento para famílias que já vivem no limite do orçamento.

O impacto fiscal e judicial em debate

Além do efeito sobre o consumidor, a medida abre uma frente econômica para o governo. De acordo com os dados citados na cobertura, 85 empresas haviam pago R$ 30 milhões cada por autorizações válidas por cinco anos para operar no mercado regulado brasileiro.

Um estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e mencionado na reportagem, calcula um risco jurídico inicial de R$ 2,55 bilhões, valor correspondente apenas às outorgas já recolhidas. A avaliação é de que as operadoras podem recorrer à Justiça para discutir a quebra das condições pactuadas, o que prolongaria a incerteza e poderia gerar novas despesas para os cofres públicos.

Para estados e municípios, o debate também passa pela arrecadação. Recursos ligados à atividade formal ajudam a sustentar políticas públicas, e a migração para o ilegal reduz a base tributável sem eliminar o jogo em si, apenas deslocando quem lucra com ele.

Conclusão

O tema segue em aberto e deve passar por disputas judiciais, ajustes normativos e pressão de empresas, entidades de defesa do consumidor e especialistas em saúde mental. Para o leitor potiguar, a orientação é acompanhar apenas comunicados oficiais sobre prazos, saques e regras de transição, desconfiar de links que prometem saques milagrosos e buscar ajuda especializada em caso de comportamento compulsivo. Novos detalhes devem ser divulgados pelos órgãos federais responsáveis nos próximos dias.