[{"data":1,"prerenderedAt":252},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida":3,"related-\u002Fnoticias\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida":214},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":22,"_type":208,"_id":209,"_source":210,"_file":211,"_stem":212,"_extension":213},"\u002Fnoticias\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida","noticias",false,"","Justiça do RN barra bloqueio de conta de esposa por dívida feita pelo marido","Segunda Câmara Cível do TJRN derrubou penhora contra mulher em Natal e decidiu que relação afetiva não transfere dívida individual automaticamente.","2026-09-25T17:05:00.000Z","politica","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida.webp","Tribuna RN","Tribuna do Norte","https:\u002F\u002Ftribunadonorte.com.br\u002Frio-grande-do-norte\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida-atribuida-ao-conjuge\u002F",[19,12,20,21],"Rio Grande do Norte","TJRN","Justiça",{"type":23,"children":24,"toc":201},"root",[25,39,44,51,56,101,106,112,117,122,127,136,141,147,152,185,190,196],{"type":26,"tag":27,"props":28,"children":29},"element","p",{},[30,37],{"type":26,"tag":31,"props":32,"children":33},"strong",{},[34],{"type":35,"value":36},"text","NATAL\u002FRN",{"type":35,"value":38}," — A Justiça potiguar definiu que casamento ou união não transforma automaticamente a esposa em devedora do marido. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mandou suspender toda a investigação patrimonial contra uma mulher de Natal que teve contas e bens mirados por causa de uma cobrança movida apenas contra o companheiro, além de ordenar a devolução de qualquer quantia eventualmente retida.",{"type":26,"tag":27,"props":40,"children":41},{},[42],{"type":35,"value":43},"A deliberação, conduzida pelo juiz convocado Roberto Guedes, alterou o rumo fixado em primeira instância na capital. Segundo o colegiado, o patrimônio de quem não consta no título executivo somente responde pela obrigação em hipóteses restritas, mediante prova concreta do regime de bens, da comunicabilidade e do benefício obtido.",{"type":26,"tag":45,"props":46,"children":48},"h2",{"id":47},"o-que-a-primeira-instância-havia-permitido",[49],{"type":35,"value":50},"O que a primeira instância havia permitido",{"type":26,"tag":27,"props":52,"children":53},{},[54],{"type":35,"value":55},"Na origem, o juízo natalense havia acolhido o pedido do credor para estender as medidas constritivas à companheira. Foram levados em conta, de acordo com o TJRN, elementos como:",{"type":26,"tag":57,"props":58,"children":59},"ul",{},[60,71,81,91],{"type":26,"tag":61,"props":62,"children":63},"li",{},[64,69],{"type":26,"tag":31,"props":65,"children":66},{},[67],{"type":35,"value":68},"Moradia compartilhada",{"type":35,"value":70}," entre o devedor e a mulher no mesmo endereço em Natal;",{"type":26,"tag":61,"props":72,"children":73},{},[74,79],{"type":26,"tag":31,"props":75,"children":76},{},[77],{"type":35,"value":78},"Procuração conjunta",{"type":35,"value":80}," outorgada ao mesmo escritório de advocacia;",{"type":26,"tag":61,"props":82,"children":83},{},[84,89],{"type":26,"tag":31,"props":85,"children":86},{},[87],{"type":35,"value":88},"Defesa técnica comum",{"type":35,"value":90},", com os dois representados pelos mesmos advogados;",{"type":26,"tag":61,"props":92,"children":93},{},[94,99],{"type":26,"tag":31,"props":95,"children":96},{},[97],{"type":35,"value":98},"Viagens realizadas juntos",{"type":35,"value":100},", interpretadas como sinal de vida financeira compartilhada.",{"type":26,"tag":27,"props":102,"children":103},{},[104],{"type":35,"value":105},"Para o primeiro grau, esse conjunto indicaria confusão patrimonial suficiente para justificar a varredura de contas e o bloqueio de valores em nome dela.",{"type":26,"tag":45,"props":107,"children":109},{"id":108},"por-que-a-câmara-derrubou-o-bloqueio",[110],{"type":35,"value":111},"Por que a Câmara derrubou o bloqueio",{"type":26,"tag":27,"props":113,"children":114},{},[115],{"type":35,"value":116},"Os desembargadores entenderam de modo diferente. Para a 2ª Câmara Cível, nenhum desses pontos comprova, por si só, que a dívida individual tenha revertido em proveito da família ou que os bens dela estejam comunicáveis.",{"type":26,"tag":27,"props":118,"children":119},{},[120],{"type":35,"value":121},"O relator destacou que dividir o teto, contratar o mesmo advogado ou viajar acompanhado não equivale a assumir empréstimo alheio. Nas palavras registradas no voto, não se pode presumir que gastos lançados pelo executado tenham favorecido a companheira apenas porque o casal se deslocou junto em determinadas ocasiões.",{"type":26,"tag":27,"props":123,"children":124},{},[125],{"type":35,"value":126},"O acórdão fixou ainda a tese aplicada ao caso:",{"type":26,"tag":128,"props":129,"children":130},"blockquote",{},[131],{"type":26,"tag":27,"props":132,"children":133},{},[134],{"type":35,"value":135},"\"A responsabilização dos bens próprios ou da meação do cônjuge ou companheiro pressupõe a demonstração do vínculo jurídico-familiar, do regime patrimonial incidente, da comunicabilidade dos bens e da possibilidade de a obrigação alcançar o patrimônio da pessoa que não integra o título executivo\", afirmou o relator Roberto Guedes, segundo o TJRN.",{"type":26,"tag":27,"props":137,"children":138},{},[139],{"type":35,"value":140},"Na prática, o credor precisaria demonstrar qual regime rege a união, quais bens se comunicam e de que forma a obrigação contraída por um teria beneficiado o outro. Sem essa demonstração, a afetividade não basta.",{"type":26,"tag":45,"props":142,"children":144},{"id":143},"o-que-muda-para-quem-vive-situação-parecida-no-rn",[145],{"type":35,"value":146},"O que muda para quem vive situação parecida no RN",{"type":26,"tag":27,"props":148,"children":149},{},[150],{"type":35,"value":151},"A decisão cria uma referência importante para milhares de famílias potiguares, da Grande Natal ao interior, onde é comum que cobranças tentem atingir o casal inteiro quando apenas um assinou o contrato. O entendimento separa com clareza:",{"type":26,"tag":57,"props":153,"children":154},{},[155,165,175],{"type":26,"tag":61,"props":156,"children":157},{},[158,163],{"type":26,"tag":31,"props":159,"children":160},{},[161],{"type":35,"value":162},"Dívida individual:",{"type":35,"value":164}," responde quem assumiu, com seus bens próprios e sua parte disponível;",{"type":26,"tag":61,"props":166,"children":167},{},[168,173],{"type":26,"tag":31,"props":169,"children":170},{},[171],{"type":35,"value":172},"Dívida do casal:",{"type":35,"value":174}," somente alcança o outro quando há prova de benefício comum ou de regime que comunique aquele patrimônio;",{"type":26,"tag":61,"props":176,"children":177},{},[178,183],{"type":26,"tag":31,"props":179,"children":180},{},[181],{"type":35,"value":182},"Indícios genéricos:",{"type":35,"value":184}," morar junto, ter procurador comum ou viajar em casal não autorizam penhora automática.",{"type":26,"tag":27,"props":186,"children":187},{},[188],{"type":35,"value":189},"Advogados ouvidos em casos semelhantes costumam orientar que o cônjuge que não participou do negócio guarde comprovantes de renda própria, extratos separados e documentos do regime de bens, justamente para demonstrar a separação patrimonial quando questionado em juízo.",{"type":26,"tag":45,"props":191,"children":193},{"id":192},"conclusão",[194],{"type":35,"value":195},"Conclusão",{"type":26,"tag":27,"props":197,"children":198},{},[199],{"type":35,"value":200},"Com o julgamento, ficam canceladas as ordens de bloqueio e de varredura patrimonial dirigidas à mulher, com liberação imediata de valores eventualmente constritos. O processo de cobrança segue apenas contra o devedor original, sem atingir o patrimônio dela. Até a publicação desta matéria, o caso permanece em tramitação na Justiça estadual, e novos desdobramentos devem ser comunicados pelos canais oficiais do TJRN.",{"title":7,"searchDepth":202,"depth":202,"links":203},2,[204,205,206,207],{"id":47,"depth":202,"text":50},{"id":108,"depth":202,"text":111},{"id":143,"depth":202,"text":146},{"id":192,"depth":202,"text":195},"markdown","content:noticias:tjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida.md","content","noticias\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida.md","noticias\u002Ftjrn-determina-desbloqueio-de-valores-de-mulher-por-divida","md",[215,226,235,242],{"_path":216,"title":217,"description":218,"date":219,"category":11,"city":12,"region":13,"image":220,"author":15,"source":221,"tags":222},"\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em","Allyson promete zerar metade da fila de cirurgias e erguer 3ª ponte em Natal","Em entrevista ao Inter 1, Allyson Bezerra falou em cortar pela metade a espera por cirurgias em seis meses, construir a terceira ponte e desburocratizar o Idema.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em.webp","G1 RN",[19,12,223,224,225],"Eleições 2026","Governo do RN","Saúde",{"_path":227,"title":228,"description":229,"date":230,"category":11,"city":12,"region":13,"image":231,"author":15,"source":232,"tags":233},"\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato","Natal aprova regra que mantém vereador na Câmara ao assumir vaga fora","Emenda à Lei Orgânica nº 39\u002F2026 amplia hipóteses de acúmulo temporário e garante retorno ao Legislativo natalense em casos de suplência e decisão judicial.","2026-10-16T16:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato.webp","Novo Notícias",[19,12,234],"Câmara Municipal",{"_path":236,"title":237,"description":238,"date":239,"category":11,"city":12,"region":13,"image":240,"author":15,"source":221,"tags":241},"\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o","Allyson e Cadu disputam 2º turno com planos opostos para a saúde no RN","Candidatos ao governo do RN apresentam propostas para zerar filas, fortalecer hospitais regionais e ampliar o atendimento no interior. O segundo turno será no dia 25 de outubro.","2026-10-16T13:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o.webp",[19,12,223],{"_path":243,"title":244,"description":245,"date":246,"category":11,"city":12,"region":13,"image":247,"author":15,"source":232,"tags":248},"\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn","TCE manda inspecionar folha da Educação por descontos judiciais no RN","Pleno determinou vistoria na SEEC após alerta do Ministério Público de Contas sobre rubricas que podem mascarar o gasto com pessoal e descumprir a Lei Fiscal.","2026-10-15T20:18:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn.webp",[19,12,249,250,251],"Política","TCE-RN","Educação",1792182809580]