Vereador de Mossoró perde mandato após trocar o MDB pelo PL sem justificativa

MOSSORÓ/RN — A Câmara Municipal de Mossoró, na região Oeste potiguar, terá troca na bancada após decisão da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (6). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o colegiado formou maioria unânime para retirar o mandato do vereador Cabo Deyvison, que disputou as eleições de 2024 pelo MDB e migrou para o PL em abril deste ano. A ação foi apresentada pela direção nacional do MDB sob argumento de infidelidade partidária.

O julgamento, concluído na sessão desta terça, entendeu que a mudança de legenda ocorreu fora das hipóteses aceitas pela legislação eleitoral. Com isso, o parlamentar eleito pela cota do MDB perde o direito de seguir no cargo sob a nova sigla, de acordo com o que foi divulgado sobre a decisão.

Por que a troca de partido custou o mandato

A regra da fidelidade partidária determina que o mandato pertence, em tese, à legenda pela qual o candidato se elegeu. A troca só é admitida em situações específicas, como a chamada janela partidária ou a comprovação de justa causa — por exemplo, grave discriminação ou mudança relevante no programa do partido. Fora disso, a sigla que perdeu o filiado pode pedir a retomada da vaga na Justiça Eleitoral.

No caso mossoroense, os pontos centrais analisados foram:

• Eleição de origem: o vereador conquistou a vaga em 2024 concorrendo pelo MDB, na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
• Migração em abril: a filiação ao PL aconteceu meses após a posse, ainda no primeiro ano da legislatura.
• Autoria do pedido: a representação partiu da executiva nacional do MDB, que alegou saída sem motivo previsto em lei.
• Placar no TRE-RN: os desembargadores eleitorais votaram de forma unânime pela procedência do pedido, segundo o relato divulgado pela imprensa potiguar.

De acordo com a Tribuna do Norte, o processo chegou à fase final nesta terça-feira (6), quando o colegiado confirmou o entendimento pela perda do mandato. Até a publicação desta matéria, o inteiro teor do acórdão ainda seria publicado com os fundamentos detalhados de cada voto.

O que a decisão mexe em Mossoró e no Oeste

Mossoró concentra a maior bancada do interior potiguar e costuma antecipar movimentos que depois chegam a outras câmaras do Oeste, do Vale do Apodi e da Costa Branca. A saída de um vereador eleito altera a correlação de forças no plenário, mexe na composição das comissões e pode mudar o ritmo de votações de interesse direto da população, como obras de mobilidade, serviços de saúde e projetos de infraestrutura urbana.

Para o eleitor mossoroense, o efeito prático é simples: a vaga obtida nas urnas em 2024 permanece vinculada à proporcional do MDB, e a redefinição do ocupante cabe aos critérios da Justiça Eleitoral, com posse do suplente da coligação partidária. Nos bastidores, a expectativa é de rearranjo entre MDB e PL, duas siglas com forte presença no Oeste e com quadros de olho nas eleições majoritárias que se aproximam no Rio Grande do Norte.

O que acontece agora

A decisão do TRE-RN ainda pode ser questionada em instância superior. Pela regra eleitoral, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que avalia se mantém ou reforma cassações decididas nos regionais. Até que haja trânsito em julgado ou eventual efeito suspensivo, o processo segue o rito formal: publicação do acórdão, intimação das partes e definição sobre quem assume a cadeira na Câmara de Mossoró.

A orientação para o leitor é acompanhar os canais oficiais do TRE-RN e da Câmara Municipal para saber quando a nova composição será efetivada. Novos detalhes, como o nome do suplente convocado e o prazo para diplomação, devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis nos próximos dias.