TRE limita uso da máquina em Mossoró e mira campanha de Allyson no Oeste

MOSSORÓ/RN — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte impôs freio ao uso da estrutura da Prefeitura de Mossoró em favor de candidaturas na disputa estadual de 2026. Em decisão liminar, a Corte determinou que o prefeito Marcos Antônio Bezerra de Medeiros se abstenha de empregar prédios, carros oficiais, serviços e servidores municipais para promover postulantes, após representação que cita um encontro na comunidade rural Puxa-Boi, na zona rural mossoroense, neste mês de setembro.

Segundo o processo, a ação foi apresentada pela coligação Endireita RN e também aponta o candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra e o candidato a vice Hermano Morais como beneficiários. A ordem foi assinada pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho e vale até nova análise do colegiado.

Encontro no Puxa-Boi motivou representação

De acordo com a representação acolhida em parte pelo TRE-RN, uma reunião com moradores do Puxa-Boi tratou de demandas antigas da comunidade, como transporte para atendimento de saúde e abastecimento de água, mas teria incluído pedido de votos em favor de Allyson no mesmo contexto.

Na fundamentação, o magistrado registra que as transcrições juntadas ao processo trazem, de um lado, falas sobre organização de transporte para moradores e, de outro, trecho com pedido expresso de voto. Para o relator, segundo a decisão, a combinação desses registros oferece base inicial que sugere vínculo entre o encaminhamento de pleitos administrativos e a promoção de candidaturas.

O entendimento, ainda provisório, não declara que houve compra de votos nem aponta culpados. O próprio TRE-RN ressalta que se trata de análise inicial, típica de liminar, e que o exame definitivo sobre captação ilícita de sufrágio dependerá da instrução completa, com direito à defesa de todos os citados.

O que a liminar proíbe e qual é a multa

A decisão estabelece vedações diretas para a gestão mossoroense durante o período eleitoral:

• Estrutura fora da campanha: prédios, veículos, serviços e servidores municipais não podem ser usados em atos de promoção de candidaturas;
• Serviço sem vínculo político: o atendimento discutido para o Puxa-Boi, sobretudo transporte para saúde e água, não pode ser condicionado a voto ou a demonstração de apoio;
• Multa por descumprimento: R$ 5 mil por dia, contados após a intimação formal, em caso de violação das restrições;
• Preservação de provas digitais: a Meta deverá guardar dados, metadados, legendas e histórico de edições do perfil @prefeitomarcosmedeiros entre 20 e 23 de setembro, diante da alegação de que uma postagem teria sido editada para retirar menções aos candidatos.

Segundo o TRE-RN, a empresa terá 24 horas após intimada para confirmar o cumprimento da ordem de preservação. A medida busca evitar perda de registros que podem esclarecer se houve divulgação institucional com viés eleitoral.

Repercussão no Oeste e na corrida estadual

Mossoró concentra o segundo maior eleitorado potiguar e costuma funcionar como termômetro da região Oeste, com influência sobre cidades como Areia Branca, Baraúna, Upanema e Tibau. Qualquer restrição ao uso da máquina na capital do Oeste ganha peso redobrado na largada da campanha de 2026, quando prefeitos do interior passam a ser cobrados por neutralidade.

Para o eleitor mossoroense, o efeito prático é direto: serviços como transporte sanitário e carro-pipa seguem como obrigação da Prefeitura, sem contrapartida política. Lideranças da oposição avaliam, segundo a representação, que vincular benefício a voto desequilibra a disputa. Aliados do prefeito, por outro lado, ainda poderão apresentar versão própria nos autos, já que foram notificados para defesa no prazo legal.

O caso também acende alerta para outras prefeituras do Alto Oeste, Vale do Açu e Seridó, onde reuniões em comunidades rurais são rotina. A jurisprudência eleitoral costuma tratar com rigor a linha entre gestão e campanha, especialmente quando há registro em vídeo, áudio ou rede social.

O que acontece agora

O processo segue em tramitação no TRE-RN, em Natal. Os representados — Marcos Medeiros, Allyson Bezerra e Hermano Morais — foram notificados para apresentar defesa, e somente após manifestação das partes e parecer do Ministério Público Eleitoral haverá julgamento de mérito sobre eventual ilícito.

Até lá, segundo a Corte, vale a ordem preventiva: a máquina municipal deve operar de forma impessoal, e novos elementos poderão ser juntados. A orientação para moradores do Puxa-Boi e de outras comunidades é registrar demandas pelos canais oficiais da Prefeitura e da Ouvidoria, sem aceitar condicionantes eleitorais, e acompanhar a divulgação de novos atos no portal da Justiça Eleitoral.