[{"data":1,"prerenderedAt":230},["ShallowReactive",2],{"content-\u002Fnoticias\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de":3,"related-\u002Fnoticias\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de":192},{"_path":4,"_dir":5,"_draft":6,"_partial":6,"_locale":7,"title":8,"description":9,"date":10,"category":11,"city":12,"region":13,"image":14,"author":15,"source":16,"source_url":17,"urgent":6,"featured":6,"tags":18,"body":22,"_type":186,"_id":187,"_source":188,"_file":189,"_stem":190,"_extension":191},"\u002Fnoticias\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de","noticias",false,"","Justiça do RN preserva acordo na Via Costeira e mantém fiscalização do TCE","TJRN afastou parcialmente os efeitos do Acórdão 102\u002F2026 do TCE apenas para a empresa G. Cinco na Via Costeira, sem travar a fiscalização sobre fatos novos nem a saída negociada.","2026-10-04T00:55:13.614Z","politica","Natal","grande-natal","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de.webp","Tribuna RN","Tribuna do Norte","https:\u002F\u002Ftribunadonorte.com.br\u002Fnatal\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tce-rn-sobre-concessao-de-imovel-na-via-costeira\u002F",[19,12,20,21],"Rio Grande do Norte","Justiça","Via Costeira",{"type":23,"children":24,"toc":180},"root",[25,39,44,51,56,101,110,116,121,126,159,164,170,175],{"type":26,"tag":27,"props":28,"children":29},"element","p",{},[30,37],{"type":26,"tag":31,"props":32,"children":33},"strong",{},[34],{"type":35,"value":36},"text","NATAL\u002FRN",{"type":35,"value":38}," — O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por maioria de votos, afastar parcialmente os efeitos do Acórdão nº 102\u002F2026 do Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão de um imóvel na Via Costeira, em Natal, exclusivamente em relação à empresa G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda. A companhia aguarda licenciamento ambiental para erguer um empreendimento na área e já tinha um acordo homologado pela Justiça.",{"type":26,"tag":27,"props":40,"children":41},{},[42],{"type":35,"value":43},"Na prática, segundo o TJRN, o Tribunal de Contas não poderá usar aquele acórdão para suspender o acordo já validado judicialmente, encerrar o vínculo da empresa ou determinar a retomada do imóvel sob o argumento de que o ajuste seria inválido. O alcance da medida é restrito: para as demais concessionárias citadas no mesmo acórdão, as determinações do TCE continuam valendo normalmente.",{"type":26,"tag":45,"props":46,"children":48},"h2",{"id":47},"o-que-a-decisão-muda-e-o-que-segue-valendo",[49],{"type":35,"value":50},"O que a decisão muda e o que segue valendo",{"type":26,"tag":27,"props":52,"children":53},{},[54],{"type":35,"value":55},"O ponto central do julgamento foi separar o caso concreto já decidido pelo Judiciário da atuação geral de controle externo. De acordo com nota divulgada pelo TJRN após o julgamento, a Corte fez questão de preservar o poder de fiscalização do Tribunal de Contas.",{"type":26,"tag":57,"props":58,"children":59},"ul",{},[60,71,81,91],{"type":26,"tag":61,"props":62,"children":63},"li",{},[64,69],{"type":26,"tag":31,"props":65,"children":66},{},[67],{"type":35,"value":68},"Vale só para a G. Cinco",{"type":35,"value":70}," — o afastamento dos efeitos do Acórdão 102\u002F2026 beneficia apenas a empresa que tem acordo homologado e aguarda licença ambiental na Via Costeira;",{"type":26,"tag":61,"props":72,"children":73},{},[74,79],{"type":26,"tag":31,"props":75,"children":76},{},[77],{"type":35,"value":78},"Acordo homologado protegido",{"type":35,"value":80}," — o TCE não pode, com base naquele acórdão, desfazer o ajuste já chancelado pela Justiça nem retomar o imóvel por esse fundamento;",{"type":26,"tag":61,"props":82,"children":83},{},[84,89],{"type":26,"tag":31,"props":85,"children":86},{},[87],{"type":35,"value":88},"Demais áreas intactas",{"type":35,"value":90}," — para os outros concessionários alcançados pelo acórdão, nada muda: as ordens do TCE seguem em vigor;",{"type":26,"tag":61,"props":92,"children":93},{},[94,99],{"type":26,"tag":31,"props":95,"children":96},{},[97],{"type":35,"value":98},"Fiscalização continua",{"type":35,"value":100}," — o Tribunal de Contas mantém todas as atribuições sobre fatos novos e temas não decididos pelo Judiciário.",{"type":26,"tag":102,"props":103,"children":104},"blockquote",{},[105],{"type":26,"tag":27,"props":106,"children":107},{},[108],{"type":35,"value":109},"\"O próprio resultado do julgamento também ressalva expressamente o regular exercício, pelo TCE\u002FRN, de suas atribuições constitucionais e legais de fiscalização quanto a fatos supervenientes e matérias não abrangidas pelos pronunciamentos judiciais\", explicou o TJRN em nota.",{"type":26,"tag":45,"props":111,"children":113},{"id":112},"tce-analisa-acórdão-e-aposta-em-saída-negociada",[114],{"type":35,"value":115},"TCE analisa acórdão e aposta em saída negociada",{"type":26,"tag":27,"props":117,"children":118},{},[119],{"type":35,"value":120},"Em nota, o Tribunal de Contas do Estado informou, segundo a imprensa potiguar, que ainda não teve acesso ao inteiro teor do acórdão do TJRN. Após a publicação do documento, a Corte vai analisar fundamentos e alcance da decisão e, caso identifique possível afronta às suas competências de controle externo, poderá adotar as medidas processuais cabíveis.",{"type":26,"tag":27,"props":122,"children":123},{},[124],{"type":35,"value":125},"Paralelamente ao embate entre as Cortes, o próprio TCE autorizou a abertura de uma Solução Técnica Consensual para tratar do impasse. O instrumento, previsto nos processos de controle externo, busca uma saída negociada entre poder público e interessados, sem abrir mão da legalidade.",{"type":26,"tag":57,"props":127,"children":128},{},[129,139,149],{"type":26,"tag":61,"props":130,"children":131},{},[132,137],{"type":26,"tag":31,"props":133,"children":134},{},[135],{"type":35,"value":136},"Processo da saída negociada:",{"type":35,"value":138}," STC instaurada no Processo nº 301357\u002F2026-TC;",{"type":26,"tag":61,"props":140,"children":141},{},[142,147],{"type":26,"tag":31,"props":143,"children":144},{},[145],{"type":35,"value":146},"Objetivo:",{"type":35,"value":148}," construir entendimento sobre concessões na Via Costeira, uma das áreas mais valorizadas de Natal;",{"type":26,"tag":61,"props":150,"children":151},{},[152,157],{"type":26,"tag":31,"props":153,"children":154},{},[155],{"type":35,"value":156},"Efeito da decisão do TJRN:",{"type":35,"value":158}," a solução consensual pode seguir normalmente, pois o julgamento não travou esse caminho.",{"type":26,"tag":27,"props":160,"children":161},{},[162],{"type":35,"value":163},"A Via Costeira concentra hotéis, equipamentos de lazer e terrenos públicos concedidos há décadas, o que torna cada discussão sobre licenças e concessões sensível para o turismo, o meio ambiente e a arrecadação de Natal.",{"type":26,"tag":45,"props":165,"children":167},{"id":166},"o-que-acontece-agora",[168],{"type":35,"value":169},"O que acontece agora",{"type":26,"tag":27,"props":171,"children":172},{},[173],{"type":35,"value":174},"O caso segue em duas frentes. No campo judicial, vale a proteção pontual garantida à G. Cinco até que o mérito definitivo seja enfrentado nas instâncias próprias, com todos os recursos previstos em lei. No campo administrativo, o TCE mantém a fiscalização de rotina e toca a Solução Técnica Consensual para tentar pacificar o tema das concessões na Via Costeira.",{"type":26,"tag":27,"props":176,"children":177},{},[178],{"type":35,"value":179},"A orientação para quem acompanha o assunto é aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão do TJRN e os próximos atos do Processo nº 301357\u002F2026-TC. Até a publicação desta matéria, não havia anúncio de suspensão geral das concessões nem de liberação automática de novas obras — cada empreendimento segue dependendo de licença ambiental e do cumprimento das regras de uso do solo em Natal.",{"title":7,"searchDepth":181,"depth":181,"links":182},2,[183,184,185],{"id":47,"depth":181,"text":50},{"id":112,"depth":181,"text":115},{"id":166,"depth":181,"text":169},"markdown","content:noticias:tribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de.md","content","noticias\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de.md","noticias\u002Ftribunal-limita-efeitos-de-acordao-do-tcern-sobre-concessao-de","md",[193,204,213,220],{"_path":194,"title":195,"description":196,"date":197,"category":11,"city":12,"region":13,"image":198,"author":15,"source":199,"tags":200},"\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em","Allyson promete zerar metade da fila de cirurgias e erguer 3ª ponte em Natal","Em entrevista ao Inter 1, Allyson Bezerra falou em cortar pela metade a espera por cirurgias em seis meses, construir a terceira ponte e desburocratizar o Idema.","2026-10-16T17:35:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fallyson-uniao-diz-que-vai-reduzir-metade-da-fila-de-cirurgias-em.webp","G1 RN",[19,12,201,202,203],"Eleições 2026","Governo do RN","Saúde",{"_path":205,"title":206,"description":207,"date":208,"category":11,"city":12,"region":13,"image":209,"author":15,"source":210,"tags":211},"\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato","Natal aprova regra que mantém vereador na Câmara ao assumir vaga fora","Emenda à Lei Orgânica nº 39\u002F2026 amplia hipóteses de acúmulo temporário e garante retorno ao Legislativo natalense em casos de suplência e decisão judicial.","2026-10-16T16:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fcamara-de-natal-muda-regra-e-vereador-pode-assumir-outro-mandato.webp","Novo Notícias",[19,12,212],"Câmara Municipal",{"_path":214,"title":215,"description":216,"date":217,"category":11,"city":12,"region":13,"image":218,"author":15,"source":199,"tags":219},"\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o","Allyson e Cadu disputam 2º turno com planos opostos para a saúde no RN","Candidatos ao governo do RN apresentam propostas para zerar filas, fortalecer hospitais regionais e ampliar o atendimento no interior. O segundo turno será no dia 25 de outubro.","2026-10-16T13:28:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Fsaude-veja-as-propostas-de-allyson-bezerra-e-cadu-de-lula-para-o.webp",[19,12,201],{"_path":221,"title":222,"description":223,"date":224,"category":11,"city":12,"region":13,"image":225,"author":15,"source":210,"tags":226},"\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn","TCE manda inspecionar folha da Educação por descontos judiciais no RN","Pleno determinou vistoria na SEEC após alerta do Ministério Público de Contas sobre rubricas que podem mascarar o gasto com pessoal e descumprir a Lei Fiscal.","2026-10-15T20:18:00.000Z","\u002Fassets\u002Fimg\u002Fnoticias\u002Ftribunal-de-contas-vai-fiscalizar-despesas-da-educacao-no-rn.webp",[19,12,227,228,229],"Política","TCE-RN","Educação",1792182824797]