Por 3 a 1, TSE mantém veto a posts sobre Flávio e Nossa Senhora

NATAL/RN — O Tribunal Superior Eleitoral formou nesta quarta-feira, 30 de setembro, placar parcial de 3 a 1 para manter fora do ar publicações que atribuem ao senador Flávio Bolsonaro (PL) uma suposta proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Segundo o Blog do BG, votaram pela manutenção da proibição os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, com divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O julgamento acontece no plenário virtual e segue aberto até as 23h59 de hoje. Ainda restam três votos, e basta mais um voto com o relator para consolidar a maioria a favor da retirada dos conteúdos.

Votos e argumentos apresentados no plenário virtual

Relator do caso, o ministro André Mendonça sustentou que não há projeto, pronunciamento ou ato oficial do parlamentar que ampare a associação. De acordo com o voto, a medida não alcança críticas, opiniões ou manifestações de fé, mas apenas postagens que apresentam como fato uma informação sem lastro.

• Placar parcial: 3 votos pela proibição contra 1 pela liberação;
• Votos com o relator: André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques;
• Divergência: Ricardo Villas Bôas Cueva votou para autorizar a circulação das postagens;
• Objeto da ordem: retirada de publicações em redes sociais que ligam Flávio ou familiares à suposta investida contra a padroeira;
• Prazo: a deliberação eletrônica se encerra às 23h59 desta quarta-feira, 30 de setembro.

Segundo o relator, a decisão preserva a liberdade de crítica e de expressão religiosa, mas impede a difusão de narrativa apresentada como verdadeira sem comprovação.

Disputa entre tribunais e atenção redobrada no RN

O episódio ganhou repercussão nacional após idas e vindas entre cortes superiores. A ordem inicial de remoção, determinada pelo TSE, chegou a ser suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e depois foi restabelecida pelo ministro Luiz Fux, também do STF, conforme o histórico relatado na cobertura original.

Para o eleitor do Rio Grande do Norte, o caso serve de alerta na reta final do primeiro turno. Com a circulação intensa de vídeos e correntes em grupos de WhatsApp da Grande Natal, do Oeste e do Seridó, a Justiça Eleitoral potiguar tem reforçado que compartilhar conteúdo sabidamente falso pode gerar remoção, direito de resposta e até investigação por propaganda irregular.

Especialistas em direito eleitoral lembram que a legislação permite sátira, crítica dura e debate religioso, mas veda imputar fato ofensivo sem prova com potencial de desequilibrar a disputa, sobretudo na véspera da votação.

O que acontece agora

O plenário virtual do TSE conclui a votação ainda nesta noite, e o resultado definitivo deve ser proclamado com a contagem final dos sete ministros. Se a maioria se confirmar, as plataformas terão de manter os links indicados fora do ar, sob pena de multa diária.

Até a publicação desta matéria, faltavam três votos para o encerramento. A orientação para quem vota no domingo no RN é checar a origem de vídeos sobre candidatos antes de repassar, priorizar canais oficiais da Justiça Eleitoral e denunciar posts suspeitos pelo aplicativo Pardal ou diretamente aos cartórios eleitorais.