TSE libera propaganda de Allyson que cita Cadu e salário na pandemia

NATAL/RN — A disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte ganhou um capítulo novo nesta sexta-feira (25) em Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral barrou, em caráter liminar, o direito de resposta que o TRE potiguar havia assegurado ao candidato Cadu Xavier (PT) e autorizou a campanha de Allyson Bezerra (União Brasil) a seguir exibindo inserções no rádio e na televisão que mencionam o adversário.

A ordem partiu do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na prática, segundo o TSE, a coligação Esperança e Trabalho preserva, por enquanto, a totalidade do espaço de propaganda eleitoral no RN, sem precisar ceder tempo para réplica do petista.

O que dizem as peças questionadas

O embate gira em torno de inserções que lembram a passagem de Cadu pela Secretaria Estadual de Tributação durante a emergência sanitária da Covid-19. De acordo com o processo, os vídeos e áudios afirmam que o então secretário teria avalizado reajuste do próprio vencimento, citam efeito estimado em R$ 13 milhões e fazem ligação com as apurações sobre aquisição de respiradores naquele período.

A campanha petista acionou a Justiça Eleitoral potiguar alegando falta de contexto e conseguiu, no TRE-RN, autorização para responder no mesmo espaço. Os julgadores regionais enxergaram descontextualização capaz de desequilibrar a comunicação com o eleitor da Grande Natal, do Oeste, do Seridó e das demais regiões.

A defesa de Allyson recorreu a Brasília sustentando que todo o conteúdo teria lastro em papéis oficiais e em reportagens publicadas à época, informou a coligação ao TSE.

Por que o TSE manteve os vídeos no ar

Ao examinar o recurso, o ministro ponderou que a atuação da Justiça sobre discurso de campanha precisa ser pontual e contida. Para Cueva, manifestações duras, desde que amparadas em documentos e notícias, integram o jogo democrático e não abrem, por si só, caminho para resposta obrigatória.

Os pontos centrais destacados na liminar foram:

• Base documental alegada: a campanha de Allyson afirma ter usado atos administrativos e matérias jornalísticas do período pandêmico como suporte.
• Excepcionalidade da intervenção: segundo o relator, o controle judicial do debate público deve ocorrer apenas em situações-limite.
• Crítica contundente x desinformação: na avaliação provisória, apontamentos severos com referência verificável não se confundem com fato sabidamente falso.
• Efeito imediato: até nova análise, nenhuma inserção precisa ser retirada ou substituída por direito de resposta.

O ministro ressaltou ainda que o exame foi preliminar. Ou seja, o mérito ainda pode ser revisto pelo plenário, mas, até lá, vale a liberação.

O que acontece agora

Com a liminar, a propaganda de Allyson segue ocupando normalmente os intervalos de rádio e TV em Natal, Mossoró, Caicó e no interior. A equipe de Cadu ainda pode levar o tema ao colegiado do TSE e tentar reverter o entendimento no julgamento definitivo.

Para o eleitor potiguar, o episódio reforça o tom da reta decisiva ao Governo do Estado: de um lado, a tentativa de colar a imagem do adversário à gestão fiscal da pandemia; de outro, o esforço para caracterizar as peças como distorcidas. Novos recursos devem ser divulgados pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral nos próximos dias.