Carro da Tributação do RN é flagrado em uso particular em Ponta Negra

NATAL/RN — Um vídeo gravado na tarde desta sexta-feira (25) colocou em debate o uso da frota oficial no Rio Grande do Norte. As imagens, divulgadas por um blog da capital e atribuídas a um leitor, mostram um carro adesivado com a marca do Governo do Estado, identificado como pertencente à estrutura de fiscalização tributária, parado diante de um condomínio no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Nas cenas, cinco pessoas desembarcam com malas, mochilas e roupas de viagem.

De acordo com o relato que acompanha a gravação, o veículo seria utilizado nas ações de fiscalização do ICMS, tributo estadual que incide sobre circulação de mercadorias. Ainda segundo essa versão, o carro estaria fora de atividade funcional no momento do flagrante. A Tribuna RN não teve acesso independente ao vídeo completo nem à identificação da placa, e trata o episódio como denúncia a ser esclarecida pelos órgãos responsáveis.

O que as imagens mostram

O material divulgado concentra-se em um intervalo curto, em frente ao acesso de um residencial. Os elementos visíveis, conforme a descrição publicada na origem, são:

• Veículo oficial: carro claro com adesivo institucional do Governo do RN;
• Local: calçada em frente a condomínio em Ponta Negra, Zona Sul da capital;
• Horário indicado: tarde desta sexta-feira (25), em dia útil;
• Movimento: desembarque de cinco passageiros com bagagens;
• Atribuição: estrutura ligada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN).

Moradores da região costumam relatar intensa movimentação de turistas e veranistas em Ponta Negra, o que ampliou a repercussão do caso nas redes. Até a publicação desta matéria, a Secretaria ainda não havia divulgado nota pública com a escala de uso do veículo, o setor responsável pela guarda ou a autorização daquela saída específica.

Regras para uso de carro oficial no serviço público

Pela praxe administrativa, veículos oficiais devem servir exclusivamente ao interesse público, com registro de saída, motorista autorizado e finalidade funcional. Desvios desse padrão podem gerar apuração interna, advertência, ressarcimento ao erário e, em situações mais graves, processo administrativo.

Na rotina da Tributação estadual, os carros de fiscalização percorrem barreiras, empresas e postos de controle do ICMS entre Natal, a Grande Natal e o interior. Quando um carro desse tipo aparece em contexto de lazer ou transporte de passageiros sem vínculo funcional, a orientação dos órgãos de controle é apurar:

• Quem autorizou o deslocamento e qual era a missão oficial do dia;
• Quem conduzia o veículo e se havia registro em livro de bordo ou sistema;
• Qual o trajeto cumprido entre a saída do pátio e o retorno;
• Se houve consumo de combustível público fora de atividade institucional.

"Carro oficial existe para atender à população, não para deslocamento pessoal. Qualquer exceção precisa estar documentada", costumam orientar manuais de gestão de frotas no setor público.

O que acontece agora

A expectativa na Grande Natal é de que a Sefaz-RN informe se o veículo estava em serviço, cedido a outra pasta ou em situação irregular, além de anunciar providências internas. Órgãos como Controladoria e Ministério Público costumam acompanhar casos desse tipo quando há indício de uso privado de bem público.

A Tribuna RN mantém espaço aberto para manifestação da Secretaria Estadual da Fazenda e dos demais envolvidos. Novos detalhes devem ser divulgados pelos canais oficiais do Governo do Estado assim que a apuração interna avançar. Para o leitor potiguar, o caso reforça um canal direto de cidadania: flagrantes podem ser encaminhados à Ouvidoria estadual, com data, local e imagens, para que cada saída da frota seja devidamente esclarecida.