Zenaide Maia apoia MP contra bets e cobra regras duras para proteger famílias potiguares

NATAL/RN — A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) celebrou o anúncio de uma nova ofensiva do governo federal contra as apostas de quota fixa, popularmente chamadas de bets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória com restrições às plataformas de apostas na internet, em meio ao debate nacional sobre endividamento, vício e propaganda excessiva. Para a parlamentar potiguar, o passo é um avanço na proteção das famílias, sobretudo as de baixa renda.

Segundo o relato publicado pelo Mossoró Notícias, Zenaide voltou a defender uma atuação firme do Estado, combinando regras claras, fiscalização permanente e reforço das estruturas de segurança pública. Ela sustenta que a expansão das apostas tem provocado prejuízos financeiros e sofrimento social em lares de Natal, da Grande Natal e do interior.

“As bets estão causando uma tragédia nas famílias. É um vício terrível, uma ilusão de ganhar fortunas que faz as pessoas perderem tudo o que construíram”, afirmou a senadora.

O que prevê a reação do governo

A medida provisória anunciada pelo Planalto integra a resposta aos efeitos das apostas eletrônicas sobre o orçamento doméstico e a saúde mental. De acordo com o governo, o texto deve trazer limites ao funcionamento das plataformas e ao modelo de exploração do setor no país. Os detalhes finais serão conhecidos após a assinatura em São Paulo.

Os pontos centrais já informados são:

• Assinatura: prevista para sexta-feira (25), em São Paulo, pelo presidente Lula;
• Foco: novas restrições às apostas de quota fixa, as bets;
• Justificativa oficial: crescimento do vício, do endividamento e dos danos sociais;
• Contexto: pressão de parlamentares, especialistas em saúde e entidades de defesa do consumidor por regras mais rígidas.

Zenaide afirma que acompanha o tema há meses e cobra coerência entre discurso e prática: não basta anunciar, é preciso fiscalizar empresas, meios de pagamento, publicidade e funcionamento dos sites.

Recursos das apostas para a segurança

Outro eixo defendido pela senadora é o uso de parte da arrecadação das apostas para fortalecer o combate a crimes e a fiscalização. Em julho, o Senado aprovou a MP 1.348/2026, que organizou repasses ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta foi sancionada e convertida na Lei nº 15.480.

Pelo cronograma legal, o Funapol recebe os valores de forma escalonada:

• 2026: 1% dos recursos destinados ao fundo;
• 2027: 2%;
• A partir de 2028: 3%.

Conforme a legislação, o dinheiro pode custear saúde dos servidores da Polícia Federal e atividades extraordinárias, além de dar suporte a ações de repressão e fiscalização. Na avaliação de Zenaide, vincular o setor que gera o problema ao financiamento da solução é uma forma de responsabilizar as plataformas e proteger a população.

“Sou terminantemente contra e já disse isso, inclusive em entrevistas. Não se pode regulamentar uma coisa que leva pessoas às dívidas, depressão e até à morte”, declarou.

Conclusão

A assinatura da medida provisória abre uma nova etapa na queda de braço entre governo, empresas de apostas e defensores de restrições. O texto ainda passará pelo crivo do Congresso, onde precisará de votos para continuar valendo, e deve enfrentar questionamentos judiciais e pressão do setor.

Para o Rio Grande do Norte, o desfecho interessa de perto: relatos de superendividamento, uso do dinheiro do sustento em apostas e transtornos familiares chegam a gabinetes, postos de saúde e programas sociais. A Tribuna RN vai acompanhar a publicação oficial da MP, a tramitação no Congresso e os posicionamentos da bancada potiguar, com atualização desta matéria a cada fato confirmado.