Justiça amplia punição de PM no caso Zaira Cruz e decide perda de cargo no RN

CAICÓ/RN — A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira, dia 24, majorar a pena imposta ao policial militar condenado pelos crimes contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, morta no carnaval de Caicó em 2019, e determinou a perda imediata da função pública. O colegiado acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, segundo informou a Tribuna do Norte.

De acordo com o apurado, o recorrente é o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, julgado por homicídio qualificado e por crime sexual no processo que tramita na Justiça potiguar. A nova definição agrava a resposta penal já aplicada em primeira instância e produz efeitos administrativos diretos sobre a carreira do condenado.

O que a Câmara Criminal decidiu

O julgamento do recurso ocorreu no âmbito da Câmara Criminal do TJRN, órgão responsável pela revisão de decisões criminais de primeiro grau no estado. Conforme o relato divulgado, os desembargadores entenderam que a reprimenda anterior deveria ser ampliada e que a manutenção do cargo se tornava incompatível com a condenação. Os pontos centrais divulgados até agora são:

• Recurso do MPRN acolhido: a tese ministerial pediu o recrudescimento da sanção fixada contra o réu;
• Pena majorada: o colegiado elevou o patamar da punição, sem que o novo total detalhado constasse do trecho inicial divulgado pelos portais;
• Perda do cargo determinada: o Tribunal ordenou o desligamento imediato da função de policial militar;
• Crimes em julgamento: homicídio qualificado e violência sexual contra a estudante, fatos ocorridos em Caicó durante o carnaval de 2019.

Até a publicação desta matéria, o inteiro teor do acórdão, com a dosimetria completa e os fundamentos voto a voto, ainda não havia sido detalhado publicamente nos trechos apurados. Por isso, a Tribuna RN registra aqui apenas o que já foi confirmado pelos veículos que acompanharam a decisão e evita reproduzir valores de pena sem confirmação no documento oficial.

Relembre o caso que marcou o Seridó

O crime contra Zaira Cruz, então estudante, aconteceu no período carnavalesco de 2019 em Caicó, na região do Seridó, e provocou forte comoção em todo o Rio Grande do Norte. Desde o início, o caso foi conduzido pelas instituições do sistema de Justiça potiguar, com investigação policial, denúncia do Ministério Público e julgamento perante a Justiça estadual.

Por envolver um agente das forças de segurança entre os acusados, o processo sempre teve atenção redobrada de moradores do Seridó, de entidades de defesa das mulheres e da própria corporação, que acompanha desdobramentos disciplinares e administrativos paralelos aos autos criminais. A cada movimentação relevante, como júri e recursos, o episódio volta ao centro do debate sobre violência, proteção de mulheres em festas populares e responsabilidade funcional de agentes públicos.

Segundo o Ministério Público, a persecução penal buscou a responsabilização integral pelos delitos imputados, o que motivou o recurso para ampliar a pena quando a primeira sanção foi considerada insuficiente diante da gravidade atribuída aos fatos na denúncia.

O que acontece agora

Com a decisão da Câmara Criminal, o caso segue para as providências de execução: cumprimento do novo patamar de pena, formalização da perda do cargo e eventual análise de novos recursos previstos na legislação. A defesa ainda dispõe dos meios processuais cabíveis para questionar pontos do acórdão nas instâncias superiores, e o trânsito em julgado somente se confirma após o esgotamento dessas vias.

A orientação para quem acompanha o processo é consultar os canais oficiais do TJRN e do MPRN para obter o inteiro teor da decisão e o cálculo atualizado da pena. A Tribuna RN segue acompanhando eventuais manifestações das partes e atualizará este conteúdo caso novos documentos oficiais sejam divulgados.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.