TJRN cumpre decisão do CNJ e promove Henrique Baltazar a desembargador

NATAL/RN — O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) formalizou nesta terça-feira (20) a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi oficializada por portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ibanez Monteiro, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A posse do novo desembargador ficou marcada para esta quinta-feira (22), no Natal.

O desfecho encerra uma disputa institucional que se arrasta desde julho, quando o próprio TJRN havia barrado a promoção de Baltazar — que ocupa a primeira posição na lista de antiguidade da magistratura potiguar, critério que legalmente o habilitava à vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

O que decidiu o CNJ

A promoção foi destravada no plenário do CNJ, em Brasília, por decisão unânime que anulou a sessão administrativa de julho, na qual o Pleno do TJRN rejeitou o nome de Baltazar por 10 votos a 4. Na ocasião, o Tribunal chegou a designar o juiz Alceu José Cicco, segundo da lista de antiguidade, para a vaga — mas a posse dele foi suspensa após recurso da defesa de Baltazar no conselho.

A relatoria do caso ficou com a conselheira Jaceguara Dantas, que sustentou o entendimento vencedor:

"Concluo mencionando que a promoção pelo critério de antiguidade constitui garantia objetiva da carreira da magistratura, destinada a proteger a independência do julgador contra ingerências subjetivas ou avaliações conjunturais", defendeu a conselheira.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, ao anunciar o resultado, reforçou que o critério de antiguidade deve ser preservado nas promoções de carreira. Em sua manifestação, o ministro determinou a manutenção da plena eficácia da norma do Tribunal sobre o critério utilizado para a vaga.

Caminho até a posse

A defesa de Baltazar comemorou o encerramento da disputa. O advogado Hallrison Dantas avaliou que os questionamentos apresentados contra a promoção foram todos derrubados no CNJ ao longo dos meses:

"E esse grupo, no nosso humilde entendimento de defesa, à margem de uma legalidade, agiu de forma a criar factoides jurídicos, todos eles trazidos ao conhecimento do CNJ e, observe-se, todos eles ou anulados ou tornados improcedentes pelo CNJ", declarou o advogado.

Com a portaria publicada, Baltazar deixa a primeira instância e passa a integrar o colegiado de desembargadores do TJRN, tribunal responsável por julgar recursos de todo o Rio Grande do Norte — das ações cíveis aos processos criminais e matérias eleitorais afetas ao TRE-RN.

O que acontece agora

A solenidade de posse de Henrique Baltazar está agendada para esta quinta-feira (22) e deve contar com a presença de autoridades do Judiciário potiguar. Na sequência, o novo desembargador assume as atribuições do cargo e o Tribunal deverá definir a lotação dele em uma das câmaras do colegiado. Novos detalhes sobre a cerimônia e a lotação devem ser divulgados pelo próprio TJRN nos próximos dias.