Após derrota em votação interna, juiz Henrique Baltazar tem promoção garantida pelo CNJ

NATAL/RN — O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça (20) obrigar o TJRN — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — a concretizar, em até dois dias, a ascensão do magistrado Henrique Baltazar Vilar dos Santos à cadeira de desembargador pela via da antiguidade. A deliberação saiu na 2ª Sessão Extraordinária do órgão de controle e, além de fixar a janela de 48 horas, desfez o resultado da votação interna de 1º de julho — a Corte potiguar recusou a ascensão do juiz pelo placar de 10 a 4.

Com a determinação, o embate institucional que se arrastava desde meados do ano entre o juiz mais antigo do tribunal e a própria Corte ganha um desfecho imposto de fora. Ao anular a sessão que rejeitou a ascensão, o conselho nacional determinou que a cadeira reservada ao critério de tempo de magistratura seja ocupada pelo magistrado, sem que haja nova deliberação interna sobre o tema.

Como o impasse foi construído

O caso tem uma particularidade que atravessou todas as fases da disputa: a cadeira em jogo é destinada justamente à ascensão pela antiguidade — mecanismo que, em tese, dispensa avaliação de mérito e segue a ordem de tempo de magistratura entre os juízes do estado. Mesmo assim, a maioria dos integrantes da Corte potiguar votou contra a entrada do colega no grupo de mais alto escalão, o que abriu caminho para o questionamento do rito perante o órgão de controle do Judiciário.

Neste cenário, alguns pontos centrais da decisão desta terça se destacam:

• Janela de 48 horas: o tribunal deve concretizar a ascensão do magistrado em até dois dias;
• Votação desfeita: a sessão interna de 1º de julho, em que a recusa venceu pelo placar de 10 a 4, perdeu a validade;
• Natureza da vaga: destinada ao critério de antiguidade, que limita a margem de escolha dos julgadores;
• Condução da defesa: o advogado Hallrison Dantas representa o magistrado e atua no caso desde o começo.

O que muda para a Corte potiguar

A determinação altera diretamente a composição do tribunal. Com a posse, Henrique Baltazar passa a integrar o colegiado de desembargadores responsável por julgar recursos e conduzir decisões estratégicas da Justiça estadual. Para o TJRN, o episódio também deve provocar uma revisão dos procedimentos internos de votação administrativa, já que o conselho nacional desfez o resultado do rito que levou à recusa.

O que acontece agora

Nos próximos dias, a expectativa é que o tribunal cumpra a janela determinada e formalize a posse do novo desembargador. Novos detalhes sobre a decisão e eventuais encaminhamentos das duas instituições devem ser divulgados pelos canais oficiais. A Tribuna RN segue acompanhando os desdobramentos.