Corregedoria mira gabinete do TRF-1 em apuração com apoio da Polícia Federal

BRASÍLIA/DF — A Corregedoria Nacional de Justiça cumpriu diligências nesta quinta-feira (24) no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com apoio operacional da Polícia Federal. Segundo o portal Novo Notícias, a partir de informações da Folha de S.Paulo, o foco é examinar a atuação do magistrado em ações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Nesse tipo de procedimento administrativo, as equipes costumam recolher documentos físicos e arquivos de computador para instruir a apuração, sem que isso represente condenação ou antecipação de culpa.

O caso ganhou repercussão porque o nome do desembargador apareceu em conversas localizadas no aparelho celular atribuído a Vorcaro, nas quais ele seria apontado como integrante de um grupo referido pela expressão Turma do KN, menção que a reportagem associa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que jamais conversou com o banqueiro nem permitiu que alguém falasse em nome dele.

Alvo da diligência e foco da apuração

De acordo com o relato publicado pelo Novo Notícias, a medida desta quinta-feira integra um procedimento da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por fiscalizar a conduta funcional de magistrados. O gabinete vistoriado pertence ao TRF-1, corte federal sediada em Brasília com jurisdição sobre vários estados.

Os elementos centrais divulgados até agora são:

• Onde: gabinete de desembargador do TRF-1, em Brasília.
• Quando: quinta-feira (24), durante diligências da Corregedoria com apoio da Polícia Federal.
• Quem é o alvo: o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, tratado como investigado em procedimento administrativo.
• Objeto: conduta funcional em processos de interesse de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
• Medida prática: recolhimento de documentos e de material digital para análise técnica.

Segundo a reportagem, o magistrado teria proferido ao menos dois votos favoráveis a pleitos vinculados ao Banco Master em discussão sobre a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia (AL), conforme levantamento atribuído ao jornal O Estado de S. Paulo. A empresa, em recuperação judicial, busca indenização da União por prejuízos alegados em razão de antigas políticas de preços do setor sucroalcooleiro. A Tribuna RN registra esses pontos como versão da imprensa, pendente de conclusão oficial da Corregedoria.

Vínculos citados e valores sob exame

Ainda conforme o material divulgado, a apuração menciona uma rede de relações pessoais e contratuais que estaria no radar dos investigadores. A mulher do desembargador, Camila Ramos, teria firmado contrato de R$ 470 milhões com o Banco Master para atuar na área de precatórios ligada ao segmento de açúcar e álcool, além de realizar visitas periódicas a Vorcaro na prisão, sempre segundo a reportagem de origem.

Outros pontos apresentados pela cobertura são:

• Viagem de avião: o ministro Kassio Nunes Marques teria utilizado aeronave atribuída ao ex-banqueiro para ir a uma festa de aniversário da advogada em Alagoas.
• Hospedagem: o desembargador Newton Ramos teria cuidado de reservas em hotel de luxo para o ministro, ainda de acordo com as mensagens citadas.
• Diálogos sobre precatórios: conversas entre Vorcaro e o então diretor jurídico do banco, Luiz Rennó, citariam o advogado Kevin Marques, filho do ministro, em tratativas sobre repasses mensais de R$ 500 mil por meio da empresa Consult Inteligência Tributária.
• Julgamento no STF: em outubro de 2024, o Supremo decidiu de forma favorável à destilaria Alcídia sobre dívidas da União com o setor sucroalcooleiro, área na qual o Master deter ia cerca de R$ 10 bilhões em precatórios, segundo a reportagem.
• Voto de desempate: Nunes Marques, que havia se declarado impedido no início, participou da votação final ao lado de Edson Fachin e Dias Toffoli, contra Gilmar Mendes e André Mendonça.
• Cobranças em 2025: em julho e agosto do ano passado, Rennó teria enviado a Vorcaro telas com contatos de Kevin Marques cobrando regularização de pagamentos ligados à Consult.

A Tribuna RN ressalta que se trata de apuração em andamento. Mensagens privadas citadas pela imprensa precisam de perícia, contexto e contraditório antes de qualquer conclusão sobre autoria, motivação ou ilicitude.

Outro lado e próximos passos

O ministro Kassio Nunes Marques informou, por meio de posicionamento oficial repercutido na reportagem, que nunca manteve contato com o banqueiro e que não autorizou terceiros a se apresentarem como seus interlocutores. Sobre os diálogos que envolveriam seu filho, não houve manifestação dele à época dos fatos, segundo o texto de origem.

A defesa do advogado Kevin Marques declarou que ele não prestou serviços ao Banco Master nem recebeu valores de Daniel Vorcaro. De acordo com a nota, o advogado recebeu R$ 281,6 mil da Consult por trabalhos jurídicos especializados na área tributária administrativa, sem qualquer ligação com processos no STF.

O que acontece agora

O procedimento segue sob condução da Corregedoria Nacional de Justiça, que deve analisar o material recolhido no gabinete, ouvir os envolvidos e decidir se arquiva o caso, propõe ajuste disciplinar ou abre processo administrativo formal. Paralelamente, eventuais desdobramentos criminais dependeriam de avaliação própria da Polícia Federal e do Ministério Público, o que ainda não foi anunciado.

Para o leitor potiguar, o episódio interessa porque envolve governança do Judiciário, mercado de precatórios bilionários e julgamentos do STF com impacto nas contas da União — temas que afetam orçamento público, crédito e confiança nas instituições. A Tribuna RN vai acompanhar as notas oficiais do CNJ, do TRF-1 e das defesas citadas e atualizará esta matéria com fatos confirmados.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.