Justiça de Natal condena companhia por despachar malas sem donos em voo

NATAL/RN — A Justiça potiguar condenou uma companhia aérea a pagar cerca de R$ 7 mil a dois passageiros que tiveram as malas despachadas sozinhas em um voo de volta da Espanha para o Brasil. A sentença é do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal e foi assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco, segundo os autos divulgados.

De acordo com a decisão, os dois viajantes perderam o embarque de retorno de Madri para Natal, mas as bagagens deles seguiram desacompanhadas na aeronave. Para a magistrada, manter malas a bordo sem os donos viola protocolos internacionais de segurança e configura falha na prestação do serviço, o que justifica indenização por danos morais e materiais.

Viagem entre Recife e Madri terminou em prejuízo

Conforme o processo, os passageiros compraram ida e volta com a mesma empresa, com saída de Recife para Madri no dia 2 de fevereiro de 2026 e retorno marcado para 16 de fevereiro. No dia de voltar, eles afirmaram ter chegado ao aeroporto de Madri com mais de quatro horas de antecedência, mas ficaram presos em filas extensas no controle migratório.

Ainda segundo o relato anexado à ação, houve desorganização no fluxo, falta de pessoal e problemas em equipamentos de fiscalização, o que impediu a chegada ao portão no horário limite. Sem conseguir embarcar, eles disseram que não receberam alimentação, hospedagem ou comunicação da empresa, nem realocação gratuita no voo seguinte, e precisaram comprar novas passagens por conta própria.

Os valores apontados pelos autores para voltar ao Rio Grande do Norte foram:

• Novos bilhetes internacionais: R$ 6.150,00 para refazer o trecho de volta.
• Passagens nacionais de ajuste: R$ 2.161,08 para reorganizar conexões no Brasil.
• Conexões perdidas: R$ 2.028,11 em despesas com trechos que não puderam ser usados.
• Busca das malas: contratação de motorista particular para levar as bagagens de Recife até Natal.

As malas do voo original, despachadas antes da perda do embarque, chegaram a Recife apenas no dia 23 de fevereiro, uma semana após o voo do dia 16, ainda segundo os passageiros. Uma das autoras também relatou ter perdido a festa de 90 anos do pai por causa do imprevisto, ponto que entrou no pedido de reparação por abalo emocional.

O que disseram empresa e Justiça

A companhia, que não teve o nome divulgado nos trechos publicados da sentença, sustentou que não falhou no serviço. A defesa alegou que o não embarque ocorreu por responsabilidade exclusiva dos viajantes, que teriam se apresentado tarde ao portão, e que o controle migratório é atividade das autoridades policiais espanholas, fora do alcance da empresa. Sobre as bagagens, afirmou que a devolução ocorreu dentro do prazo de 21 dias previsto nas regras da agência reguladora.

Ao analisar o caso, a juíza separou os dois pedidos. Para a magistrada, os trâmites de fronteira e fiscalização em outro país são de natureza estatal e policial, sem poder de comando da companhia sobre as filas. Por isso, na avaliação dela, o colapso no fluxo de Madri foi um imprevisto causado por terceiros. Nesse ponto, os pedidos de reembolso das passagens remarcadas e dos custos de realocação foram julgados improcedentes.

“Os pedidos de reembolso de despesas de remarcação de passagens de volta e custos de realocação decorrentes da perda do voo em Madri devem ser julgados integralmente improcedentes”, registrou a magistrada, conforme a decisão.

O cenário mudou quando o tema passou para as malas. Segundo a sentença, a empresa optou por manter as bagagens a bordo mesmo sem os donos, conduta que contraria normas de segurança da aviação civil criadas justamente para reduzir risco de interferência ilícita. A juíza destacou que cabe ao transportador guardar o bem do despacho até a entrega, e que aceitar o despacho e depois não entregar junto com os passageiros caracteriza defeito do serviço.

Com esse entendimento, foi fixada indenização de R$ 6 mil por danos morais, sendo R$ 3 mil para cada autor, além de R$ 1,2 mil por danos materiais ligados à busca das malas em Recife. Somados, os valores chegam a cerca de R$ 7,2 mil, divulgados de forma arredondada como R$ 7 mil.

O que acontece agora

A decisão serve de alerta para quem viaja ao exterior a partir do Nordeste: chegar cedo ao aeroporto não elimina o risco de gargalos na imigração, especialmente em alta temporada, e guardar comprovantes de gastos é essencial para qualquer pedido futuro. Para as companhias, o recado da Justiça de Natal é direto — bagagem não viaja sozinha, e a guarda do volume até a entrega integra o contrato de transporte.

Até a publicação desta matéria, não havia informação pública sobre recurso da empresa. O caso segue sujeito aos prazos e aos meios de impugnação previstos em lei, e novos desdobramentos devem constar nos autos do 12º Juizado Especial Cível de Natal.