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8 matérias encontradas sobre este tópico no Rio Grande do Norte.
Decisão do Juizado de Apodi obriga empresa a reativar conta, liberar saldo de apostas de quota fixa e indenizar em R$ 5 mil após bloqueio sem prova de fraude.
Decisão do Juizado de Apodi determina desbloqueio da conta, liberação de R$ 51,3 mil e indenização de R$ 2 mil após bloqueio prolongado sem prova contra a consumidora.
Decisão do 14º Juizado Especial Cível de Natal reconheceu falha no serviço após atraso em Santiago gerar pernoite forçado e 12 horas de atraso, além de avaria em bagagem de uma das passageiras.
Decisão da 17ª Vara Cível de Natal garante reparo integral de veículo usado para renda extra, com base em entendimento do STJ sobre aviso de sinistro.
Justiça de Natal condenou companhia aérea a indenizar dois passageiros após malas seguirem sozinhas de Madri para o Brasil. Decisão do 12º Juizado fixou R$ 7 mil por falha no serviço e negou reembolso das passagens.
Passageiro saiu de Natal rumo a São Luís, enfrentou duas quebras, atraso de dois dias e perda de hospedagem; decisão aplica o Código de Defesa do Consumidor e manda ressarcir gastos extras.
Segunda Câmara Cível reformou decisão de primeira instância em Natal e mandou devolver valores confiscados. Colegiado entendeu que casamento não torna o cônjuge responsável automático por débito individual.
A 1ª Vara de Ceará-Mirim determinou que a operadora custeie a cirurgia bariátrica de paciente com obesidade grau III e pague R$ 10 mil por danos morais após negativa considerada ilícita.
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