Justiça mantém estudantes na Casa da Estudante e barra saída em Natal

NATAL/RN — A Casa da Estudante, no bairro da Cidade Alta, em Natal, segue ocupada pelas moradoras por ordem judicial. A 3ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou que o Governo do Estado não retire as estudantes do prédio nem transfira a posse, demola ou desocupe o imóvel até que a Justiça decida o mérito da disputa. O pedido foi apresentado pela Associação da Casa da Estudante do Rio Grande do Norte, que discute com o poder público o destino da residência.

Na decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota entendeu que a permanência deve ser preservada enquanto o processo analisa documentos e argumentos das partes. Para o magistrado, a retirada repentina das jovens poderia gerar um dano difícil de reparar, porque envolve moradia, rotina de estudos e continuidade das atividades de uma casa com função histórica de acolhimento estudantil.

O que a decisão define — e o que ela não define

O ponto central do despacho é a proteção da posse, não da propriedade. A Justiça reconheceu que as estudantes detêm a posse do prédio e, por isso, têm o direito de continuar no local durante o andamento do processo. Isso não significa, segundo a própria decisão, que o Judiciário tenha declarado quem é o dono definitivo do imóvel.

O processo registra pontos ainda em aberto sobre a titularidade:

• Registro antigo aponta Ignez Freire Lagreca como proprietária originária do terreno e do prédio;
• Há promessa de compra e venda em favor da Casa da Estudante, mas o documento, sozinho, não comprova a transferência definitiva da propriedade;
• A associação sustenta que a entidade sem fins lucrativos é a responsável histórica pelo espaço e defende a manutenção da moradia estudantil;
• O Estado planejava outro uso para o prédio, o que motivou a ida do caso ao Judiciário.

O Ministério Público será comunicado para avaliar se ingressa na causa. A associação, por sua vez, terá de apresentar a documentação definitiva da nova diretoria assim que o registro for concluído em cartório. O governo estadual ainda pode recorrer.

Quem vive hoje na Casa

Atualmente, 13 estudantes moram na residência, entre elas jovens em vulnerabilidade social e meninas vindas do interior para estudar na capital. A capacidade total, segundo as próprias moradoras, chega a 50 vagas. Para entrar, é preciso comprovar matrícula em instituição de ensino. O espaço recebe mulheres cis e trans, além de mães estudantes com os filhos.

A rotina é organizada em reuniões semanais, nas quais se definem a entrada de novas moradoras e a divisão dos quartos. A contribuição mensal é de R$ 100 por moradora, valor usado na manutenção do prédio, já que a casa não conta com financiamento público. Uma estudante de Direito da UFRN que vive no local resume: a conservação do espaço é feita pelas próprias residentes.

Outra moradora, estudante do ensino médio, avalia que a retomada do prédio recolocou a casa na sua função original. Para ela, voltar a receber estudantes depois de um período de incerteza representa uma vitória do movimento.

Entenda o impasse com o governo

A tensão aumentou em julho deste ano, quando integrantes de movimentos estudantis ocuparam o prédio para defender a residência. A mobilização foi uma resposta ao anúncio do Governo do Estado de instalar no local o programa CAIS Juventudes. As estudantes passaram a defender que a iniciativa fosse levada para outro espaço público, preservando o imóvel para a moradia.

Procurada pela reportagem que originou a pauta, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos informou por meio da apuração original que não havia se manifestado até o fechamento da edição. O espaço segue aberto para o posicionamento oficial do governo.

Conclusão

A liminar dá fôlego às moradoras, mas não encerra a disputa. O mérito ainda vai definir qual será o destino permanente do prédio da Cidade Alta: residência estudantil histórica ou equipamento de outra política pública. Até lá, a ordem é clara — ninguém sai, nada se demole e nada se transfere. O caso segue sob acompanhamento da Justiça, com o Ministério Público chamado a opinar e o governo com a possibilidade de recurso. Novos capítulos devem surgir quando a documentação da associação for juntada e o mérito entrar em pauta na Vara da Fazenda Pública.