Justiça condena município do Oeste a indenizar paciente que perdeu visão após cirurgia

ALMINO AFONSO/RN — A Justiça potiguar condenou o Município de Almino Afonso, no Oeste do estado, ao pagamento de R$ 53,5 mil a uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após passar por cirurgia de catarata em um mutirão realizado na cidade. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara e fixou R$ 40 mil por danos morais e R$ 13,5 mil por danos estéticos.

De acordo com o processo, a mulher contraiu uma infecção grave após o procedimento. A apuração judicial apontou falha na esterilização dos equipamentos usados na cirurgia, o que teria comprometido a segurança do atendimento e provocado a perda visual. O caso foi julgado nesta semana e cabe recurso.

Mutirões de catarata são comuns no interior do Rio Grande do Norte para reduzir filas de cirurgias eletivas. Quando bem organizados, ajudam centenas de pacientes do Oeste, do Seridó e do Mato Grande a recuperar a visão. O episódio de Almino Afonso, segundo a decisão, mostra o outro lado: a necessidade de rigor absoluto com higiene, estrutura e acompanhamento pós-operatório.

O que diz a decisão judicial

Segundo a Comarca de João Câmara, ficou comprovado nos autos o nexo entre o procedimento realizado no mutirão e a infecção que levou à perda da visão. De acordo com a sentença, o município, como responsável pela organização do serviço de saúde local, deveria garantir condições seguras para a cirurgia.

Os valores foram definidos da seguinte forma:

• R$ 40 mil por danos morais: em razão do sofrimento, da perda funcional e do impacto permanente na vida da paciente;
• R$ 13,5 mil por danos estéticos: pela alteração física decorrente da complicação;
• Total de R$ 53,5 mil: a ser pago pelo Município de Almino Afonso, conforme os trâmites de execução contra a Fazenda Pública.

De acordo com a 2ª Vara da Comarca de João Câmara, a falha na esterilização dos instrumentos comprometeu a segurança do procedimento e resultou na infecção que causou a perda visual.

A decisão não aponta conduta individual de um profissional específico como foco da condenação, mas a responsabilidade objetiva do ente público pela prestação do serviço de saúde. O município ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Repercussão para pacientes do interior

Para quem vive em cidades pequenas do Oeste potiguar, como Almino Afonso, Caraúbas, Patu e Umarizal, mutirões representam muitas vezes a única chance de fazer uma cirurgia sem viajar até Mossoró ou Natal. A fila da catarata atinge principalmente idosos, que dependem da visão para trabalhar, se locomover e manter a autonomia.

Especialistas ouvidos em casos semelhantes costumam orientar que o paciente observe alguns cuidados básicos antes de se submeter a mutirões:

• Local do procedimento: verificar se a cirurgia ocorre em ambiente hospitalar adequado, e não em estrutura improvisada;
• Equipe responsável: confirmar CRM, especialidade e responsável técnico pelo mutirão;
• Pós-operatório: exigir retorno agendado, receita de colírios e orientações por escrito;
• Sinais de alerta: dor intensa, vermelhidão crescente, secreção e piora da visão exigem retorno imediato ao serviço.

No caso julgado, a infecção evoluiu rapidamente e resultou em dano irreversível, segundo os autos. A paciente passou a conviver com a perda visual em um dos olhos, além do impacto emocional relatado no processo.

Conclusão

A condenação passa a servir de alerta para gestores municipais em todo o Rio Grande do Norte sobre a organização de mutirões de saúde. A decisão reforça que ampliar o acesso não dispensa protocolos rígidos de biossegurança, esterilização e fiscalização.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Almino Afonso não havia divulgado publicamente se vai recorrer ou quando fará o pagamento. O processo segue o rito oficial, e novos desdobramentos devem ser comunicados pela Justiça. Pacientes com dúvidas sobre cirurgias eletivas devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde ou a unidade básica de referência.