Detido em Mossoró durante restrição eleitoral, homem de 27 anos nunca tirou título

MOSSORÓ/RN — Um homem de 27 anos foi detido na noite de quinta-feira (22), no Centro de Mossoró, em razão de um mandado de prisão em aberto expedido por fato ligado ao porte ilegal de arma de fogo. A abordagem aconteceu na Rua Dr. Mário Negócio e, em seguida, ele foi conduzido à Delegacia de Plantão da cidade, onde passou pelos procedimentos pertinentes, conforme relatou o delegado Luiz Antônio.

O caso chamou a atenção por um detalhe do calendário eleitoral: a detenção ocorreu dentro do intervalo em que a lei restringe prisões de eleitores, uma proteção que vale dos cinco dias anteriores à votação às 48 horas seguintes ao pleito. Como o homem nunca fez o alistamento, porém, essa blindagem não lhe foi aplicada.

Abordagem no Centro

O mandado, voltado para o porte irregular de arma, estava em aberto e foi cumprido durante a abordagem na via do Centro. Depois da condução à Delegacia de Plantão, os procedimentos foram concluídos e o detido saiu sob custódia do sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.

• Local: Rua Dr. Mário Negócio, na área central de Mossoró, principal cidade do Oeste potiguar;
• Autoria da detenção: cumprimento de mandado judicial já expedido;
• Destino: Delegacia de Plantão e, depois, sistema prisional.

Detalhe eleitoral mudou o desfecho

• Alegação inicial: segundo o delegado, ao ser abordado o homem afirmou possuir título de eleitor;
• Checagem: consultas ao sistema eleitoral confirmaram que o alistamento nunca foi feito;
• Efeito prático: sem a condição de eleitor, não incidiu a regra que limita prisões no intervalo eleitoral;
• Experiência registral: delegado há 22 anos, Luiz Antônio classificou a situação como inédita em sua carreira e avaliou que, caso o detido fosse eleitor, as circunstâncias do mandado poderiam ter impedido a prisão naquele período.

O que acontece agora

Após os trâmites na unidade policial, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição do Poder Judiciário, instância responsável por decidir sobre o cumprimento da ordem e eventual contencioso apresentado pela defesa. A aproximadamente três dias do segundo turno, as forças de segurança seguem os protocolos próprios do período. Novos detalhes do caso devem ser esclarecidos pelos órgãos oficiais.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.