Câmara do TJRN confirma júri popular para acusado de agredir mulher em Natal

NATAL/RN — O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que leva a júri popular o homem acusado de tentar matar a companheira dentro de um elevador em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Segundo o TJRN, a Câmara Criminal rejeitou por unanimidade, na quinta-feira (24), o recurso apresentado pela defesa, que tentava impedir que o processo fosse analisado por jurados. Com isso, permanece válida a determinação anterior da 1ª Vara Criminal da capital.

O caso ganhou repercussão em todo o estado pela gravidade das agressões registradas por câmeras de segurança e pelo debate sobre violência contra a mulher na Grande Natal. Até a publicação desta matéria, não havia data marcada para a sessão do Tribunal do Júri, que ainda depende de providências processuais e de pauta oficial do Judiciário potiguar.

Decisão unânime na Câmara Criminal

De acordo com o Tribunal, os desembargadores entenderam que existem elementos suficientes para que o mérito seja avaliado pelo Conselho de Sentença, e não apenas por um juiz singular. O relator destacou, segundo a Corte, a presença de versões divergentes sobre a dinâmica dos fatos e de indícios que justificam o exame aprofundado em plenário.

Pontos centrais definidos pelo julgamento, segundo o TJRN:

• Julgamento mantido: o processo segue para o Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida.
• Recurso rejeitado: o pedido da defesa para afastar os jurados foi negado por todos os votantes.
• Fundamento da Corte: divergência entre versões e conjunto de indícios exigem análise completa em sessão plenária.
• Situação processual: o investigado permanece detido e à disposição da Justiça enquanto o processo avança.

A defesa também havia levantado outras teses ao longo da tramitação, como a concessão de liberdade provisória, a realização de avaliações psicológicas e toxicológicas e a mudança da classificação jurídica para lesão corporal. Essas questões, segundo o andamento divulgado, não afastaram o entendimento de que a acusação de tentativa de feminicídio deve ser submetida aos jurados.

Relembre o episódio em Ponta Negra

O fato investigado ocorreu em 26 de julho de 2025, em um condomínio residencial no bairro de Ponta Negra. Conforme apurado pela Polícia Civil, o casal participava de uma confraternização na área comum do prédio quando teria começado uma discussão. Na sequência, ambos entraram no elevador, onde as agressões foram filmadas.

Ainda segundo as investigações:

• Local do registro: câmera interna do elevador flagrou a sequência de golpes na Zona Sul de Natal.
• Atendimento médico: a mulher foi socorrida ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel com fraturas na face e no maxilar, passou por cirurgia e recebeu alta dias depois.
• Prisão em seguida: o suspeito foi detido logo após o episódio e transferido para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal.
• Denúncia formal: o Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia em 7 de agosto de 2025, e a Justiça aceitou a acusação de tentativa de feminicídio.

A apuração policial aponta ainda que, antes do confronto no elevador, um telefone celular teria sido arremessado durante o desentendimento na área de lazer. Essa circunstância faz parte do conjunto de depoimentos e imagens que será confrontado durante o julgamento, com direito à apresentação de provas tanto pela acusação quanto pela defesa.

O que acontece agora

O caso segue sob apuração complementar do Judiciário até a designação da sessão do júri. Caberá ao Tribunal marcar a data, intimar testemunhas, organizar o sorteio dos jurados e garantir que todas as partes tenham acesso integral aos autos. A orientação para moradores da capital e do interior que acompanham o processo é seguir apenas comunicados oficiais do TJRN e do Ministério Público, sem compartilhar vídeos ou conclusões antecipadas nas redes sociais.

Para além deste processo específico, o episódio reforça na Grande Natal o alerta sobre canais de proteção à mulher, como a Delegacia Especializada, o Centro de Referência e o telefone 180. Novos detalhes devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis à medida que o julgamento se aproximar.

Espaço aberto para defesa: Em conformidade com a presunção de inocência até o trânsito em julgado, o espaço abaixo permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos ou de suas respectivas defesas técnicas, conforme determina o Manual Editorial e Jurídico da Tribuna RN.