INSS vai pagar salário automático a vítimas de violência com medida protetiva no RN

NATAL/RN — Mulheres potiguares que conseguirem proteção judicial contra agressores vão poder se afastar do emprego mantendo a renda por até meio ano, sem precisar passar por perícia do INSS. A mudança foi decidida nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de parecer da Advocacia-Geral da União, e vale para trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público em todo o país, com reflexo direto na Grande Natal, no Oeste, no Seridó e nas demais regiões do estado.

Segundo o governo federal, o documento que o juiz entrega ao conceder a proteção passa a ser aceito como comprovação bastante para liberar o pagamento. Na prática, a vítima deixa de enfrentar fila de perícia e análise demorada no instituto para ter o sustento garantido no período mais delicado após a denúncia.

O que muda na prática para a trabalhadora

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, que levou a proposta ao presidente, o novo entendimento elimina travas que hoje seguram o benefício e determina atendimento com prioridade e sigilo dentro do INSS. A ideia, segundo ele, é impedir que a mulher precise optar entre denunciar o companheiro ou ex-companheiro e perder o salário do mês.

• Documento que vale como prova: a ordem judicial de proteção concedida pelo magistrado passa a sustentar o pagamento, sem exame pericial do instituto.
• Duração do suporte: afastamento com remuneração por até seis meses, para mulheres dos setores público e privado.
• Atendimento diferenciado: o INSS terá de oferecer fluxo prioritário e reservado a esses casos, segundo a AGU.
• Objetivo central: reduzir o medo da perda de renda, apontado como um dos motivos que silenciam vítimas no Rio Grande do Norte e no Brasil.

A Lei Maria da Penha, de 2006, já previa a possibilidade de afastamento do trabalho. Faltava, porém, uma definição clara sobre quem pagaria a conta. Depois, o Supremo Tribunal Federal firmou que o patrão cobre os primeiros 15 dias e o instituto assume o período seguinte. O que travava era o caminho até o dinheiro sair.

Como era antes e por que destravou agora

Até a publicação desta matéria, o roteiro exigia requerimento, avaliação administrativa e perícia. Se o pedido fosse negado, restava à mulher recorrer à Justiça e aguardar o fim do processo, muitas vezes ainda exposta ao agressor e sem renda. Com o parecer aprovado, a ordem de proteção passa a fundamentar diretamente a liberação, o que deve encurtar o prazo e diminuir idas a agências e exposições constrangedoras.

Para o leitor potiguar, o efeito é concreto: uma trabalhadora do comércio da Grande Natal, uma professora do Seridó ou uma operadora de serviços no Oeste, ao obter a medida protetiva na comarca local, terá um caminho mais simples para manter o sustento enquanto se reorganiza, busca apoio psicossocial e acompanha o processo. A orientação segue sendo procurar a rede de proteção — delegacias especializadas, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e serviços municipais de saúde e assistência — logo nos primeiros sinais de violência.

O governo sustenta que a alteração não cria um benefício novo, mas organiza a execução de um direito já previsto em lei, com base em interpretação consolidada pelo Supremo. Detalhes operacionais, como fluxo de requerimento e comunicação entre Justiça e INSS, devem ser detalhados na formalização do parecer e em normas complementares do instituto.

O que acontece agora

A formalização do parecer abre caminho para a aplicação imediata do entendimento em todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte. Até a publicação desta matéria, o instituto ainda detalhará como será o envio da ordem judicial, o início do pagamento e o acompanhamento dos casos. A recomendação para potiguares em situação de violência é buscar medida protetiva, guardar todos os documentos da Justiça e procurar os canais oficiais para orientação sobre o afastamento remunerado. Novos detalhes devem ser divulgados pelos órgãos responsáveis nos próximos dias.