Justiça em Natal manda seguradora consertar carro roubado em até 15 dias

NATAL/RN — A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma seguradora autorize e pague o conserto completo de um carro roubado e recuperado na capital potiguar, que apresentou defeito no motor após ser localizado. Segundo a decisão, o reparo deve ser liberado em até 15 dias úteis, em tutela de urgência concedida pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.

A ordem foi assinada pela juíza Divone Maria Pinheiro, de acordo com o processo divulgado pelo G1 RN. A empresa havia negado a cobertura sob o argumento de que o roubo teria sido comunicado fora do prazo da apólice, tese afastada na análise inicial do caso.

Roubo em junho, defeito no dia seguinte e cobertura negada

Conforme os autos, o veículo foi roubado no dia 22 de junho de 2025 e recuperado ainda no mesmo dia, sem avarias externas aparentes. No dia seguinte, porém, o motor não funcionou. O dono levou o automóvel a uma oficina, onde foi constatado um problema mecânico que impedia o uso.

O caso foi então informado à seguradora, que realizou vistoria e encaminhou o carro para uma oficina credenciada. Em julho de 2025, segundo o processo, a companhia recusou o pagamento, alegando comunicação fora do prazo contratual. Diante da negativa, o proprietário acionou o Judiciário para obter o reparo ou a indenização prevista em contrato.

Na avaliação da magistrada, o aviso ocorreu logo após a identificação do defeito mecânico, e não no momento imediato do roubo, porque o problema só apareceu depois. Ainda segundo a decisão, a própria conduta da empresa — receber o comunicado, vistoriar e indicar oficina da rede — mostra que a análise do sinistro não foi inviabilizada.

• Fato: carro roubado em 22 de junho de 2025 e recuperado no mesmo dia em Natal;
• Problema: defeito no motor identificado no dia seguinte, sem dano externo visível;
• Negativa: seguradora alegou aviso fora do prazo da apólice, em julho de 2025;
• Decisão: tutela de urgência para reparo integral em até 15 dias úteis;
• Multa: R$ 500 por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

Entendimento do STJ e renda do proprietário

Para fundamentar a ordem, a juíza citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o simples atraso na comunicação do sinistro não gera, automaticamente, a perda do direito à indenização. De acordo com a decisão, seria necessário demonstrar prejuízo concreto à seguradora, o que não ocorreu, já que a empresa chegou a vistoriar o veículo e a movimentar a rede credenciada.

Outro ponto destacado foi o uso econômico do automóvel. Segundo o processo, o dono utilizava o carro para complementar a renda, por meio de locação para um motorista de aplicativo que roda em Natal e na Grande Natal. Para a magistrada, o longo período com o veículo parado na oficina ampliou o prejuízo, porque impediu o uso e a exploração econômica do bem.

“O perigo de dano é manifesto e decorre do prolongado período em que o automóvel permanece retido na oficina credenciada sem qualquer reparo”, afirmou a juíza Divone Maria Pinheiro, conforme a decisão divulgada pelo G1 RN.

A determinação prevê que o conserto seja feito na oficina onde o carro se encontra ou em outra unidade equivalente da rede credenciada, com garantia de funcionamento do motor e das peças afetadas pelo ocorrido. Em caso de descumprimento, passa a incidir a multa diária fixada no processo.

Conclusão

A decisão é provisória, em caráter de urgência, e o mérito ainda será julgado de forma definitiva pela Justiça potiguar. Até lá, a seguradora deve cumprir a ordem de autorizar e custear o serviço no prazo estabelecido, sob pena de multa.

Para consumidores de Natal e do interior, o caso reforça a importância de guardar boletim de ocorrência, protocolos de aviso, laudos da oficina e todas as mensagens trocadas com a seguradora. Em caso de negativa, a orientação é buscar os canais de reclamação e, se necessário, o Judiciário. A Tribuna RN acompanha decisões de consumo no RN e atualiza a cobertura a cada movimentação oficial do processo.