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Sentença da 8ª Vara Criminal aponta nove meses de imposto devido e não recolhido em 2018, rejeita teses da defesa e troca detenção por serviço comunitário.
Confaz publicou no Diário Oficial da União a nova tabela do PMPF para o RN. Etanol passa a ter referência de R$ 5,25 e GNV de R$ 5,03 para cálculo do ICMS desde 1º de outubro.
Confaz atualizou o preço médio que baseia o ICMS de etanol, GNV e querosene de aviação a partir de 1º de outubro; entenda o que muda para o motorista potiguar.
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